Utilidade Turística [ONLINE]
A partir de hoje, os interessados podem efectuar os pedidos de Utilidade Turística recorrendo a uma aplicação electrónica disponibilizada no site do Turismo de Portugal, denominada SiGUT - Sistema de Gestão da Utilidade Turística.
A utilidade turística pode ser requerida a título prévio (após a aprovação do projeto) ou a título definitivo (até seis meses após a abertura do empreendimento), estando abrangidos os hotéis, hotéis-apartamentos, pousadas, hotéis rurais, aldeamentos turísticos, conjuntos turísticos, equipamentos de animação, culturais e desportivos, que não constituam ou integrem conjuntos turísticos, instalações termais, empreendimentos de turismo de habitação, empreendimentos de agroturismo (desde que considerados de qualidade excepcional pelo membro do Governo com a tutela do turismo), e estabelecimentos de restauração.
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