NOVO REGIME DOS TRABALHADORES INDEPENDENTES – GUIA PRÁTICO
A Segurança Social emitiu um guia sobre o Novo Regime dos Trabalhadores Independentes. Este guia foi publicado a 14 de Agosto.
Os principais tópicos abordados são os seguintes:
- Quem é considerado trabalhador independente?
- Quais os direitos dos trabalhadores independentes?
- Qual a proteção social dos direitos dos trabalhadores independentes?
- Quais as obrigações dos trabalhadores independentes?
- Determinação do rendimento relevante
- Em que casos não existe a obrigação de contribuir?
- Cessação de atividade dos trabalhadores independentes e seus cônjuges e ou pessoas que com eles vivam em união de facto
Pode consultar o Guia Prático do Novo Regime dos Trabalhadores Independentes aqui
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