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ESG para PME | Ebook

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Apresentação ESG para PME de ACASCA CASCA 

Novo apoio para a eficiência energética - 2023

O Governo lançou um novo apoio para combater a pobreza energética e melhorar o conforto térmico nas habitações. Confira se é um candidato elegível e que obras podem ser feitas em casa, com o apoio do Estado.

1. O que é o Programa de Apoio a Edifícios mais Sustentáveis 2023?

É um programa do Governo com uma dotação total de 100 milhões de euros que visa vários objetivos, como combater a pobreza energética, providenciar conforto térmico e reduzir a fatura da energia através de obras de eficiência energética e eficiência hídrica nas habitações. A iniciativa vai comparticipar em 65% ou em 85% as despesas com as intervenções. Em anos anteriores, o Executivo já teve edições do mesmo programa. O primeiro aviso deste ano foi lançado na passada terça-feira, 18 de julho, e prevê 30 milhões de euros em apoios. O financiamento vem do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR).

2. Que tipo de obras podem ser financiadas?

São várias as intervenções nas habitações que podem ser financiadas, segundo o aviso aberto na página do Fundo Ambiental, como:

•    “A substituição de janelas não eficientes por janelas eficientes, de classe energética igual a A+; 
  •    A aplicação ou substituição de isolamento térmico em coberturas, paredes ou pavimentos; 
  •    Os sistemas de aquecimento e/ou arrefecimento ambiente e de águas quentes sanitárias que recorram a energia renovável, de classe energética A+ ou superior;
  •    A instalação de sistemas fotovoltaicos e outros equipamentos de produção de energia renovável para autoconsumo com ou sem armazenamento;
  •    As intervenções que visem a eficiência hídrica”.

As obras têm de ter sido realizadas após 1 de maio de 2022 e devem ser anteriores ao momento da candidatura.

3. Quem pode ser beneficiário e candidatar-se ao programa?

Os beneficiários são as pessoas proprietárias de uma residência permanente de habitação, não podendo os senhorios ou os arrendatários candidatar-se a este programa. Quem comprovar ter qualquer direito para realizar as intervenções de eficiência energética ou hídrica numa casa, incluindo um titular de cabeça de casal de uma herança indivisa (que ainda não foi partilhada), pode ser elegível para a iniciativa do Governo. 

As habitações abrangidas podem ser unifamiliares e frações autónomas de edifícios multifamiliares “licenciados para habitação até 31 de dezembro de 2006, inclusive” e aplicam-se a todo o território nacional (incluindo as ilhas), explica o Fundo Ambiental. Mas há exceções para determinadas intervenções. As obras que visem a eficiência hídrica podem abranger habitações licenciadas até 1 de julho de 2021, por exemplo. 

No anterior aviso do mesmo programa, houve 71 mil candidaturas elegíveis, num total de 122 milhões de euros em apoios.

4. Como funciona o reembolso das despesas?

O candidato terá de disponibilizar do seu próprio dinheiro para pagar as obras e só depois poderá ser reembolsado pelo Fundo Ambiental, tutelado pelo Ministério do Ambiente, mediante a apresentação de faturas e recibos e de fotografias que comprovem o antes e o depois das obras. O valor do IVA na aquisição de equipamentos ou nas obras não é reembolsável pelo Fundo Ambiental.

O certificado energético válido do imóvel é exigido apenas para substituição das fotografias ou se o montante do apoio for igual ou superior a cinco mil euros por beneficiário, no primeiro aviso do programa. “Cada beneficiário está limitado a um incentivo total máximo de 7500 euros por edifício unifamiliar ou fração autónoma”, aponta o Fundo Ambiental, no total de avisos do Programa de Apoio a Edifícios mais Sustentáveis 2023. 

Se já tiver beneficiado deste programa, em anos anteriores, será descontado o valor reembolsado pelo Fundo Ambiental ao limite de 7500 euros que cada beneficiário pode receber.

5. Há limites de despesa e de comparticipação em cada tipo de intervenção?

Sim, varia consoante o tipo de intervenção realizada. No caso de bombas de calor, o limite da despesa feita pelo candidato é de dois mil euros, a inclusão de sistemas de armazenamento de energia vai até aos três mil euros e as coberturas e/ou pavimentos recorrendo a isolamentos de base natural pode ir até aos quatro mil euros.

A comparticipação das despesas também não é igual para todas as obras: a substituição de janelas não eficientes por janelas eficientes, de classe energética igual a A+, é de 85% e a instalação de paredes recorrendo a isolamentos de outros materiais (que não reciclados ou ecomateriais) é de 65%.

Quem residir fora dos distritos de Lisboa e Porto, terá uma majoração de 10% nos limites da despesa. Por exemplo, para estes candidatos, na inclusão de sistemas de armazenamento de energia, a despesa pode ir até aos 3300 euros. Quem se tenha candidatado ao Programa de Apoio a Condomínios Residenciais (aviso 04/C13-i01), tem também uma majoração de 10%.

6. Qualquer empresa pode efetuar as obras?

O Fundo Ambiental descreve que os instaladores, ou seja, os fabricantes ou fornecedores das soluções apoiadas pelo primeiro aviso do programa (empresas ou técnicos), “devem possuir alvará, certificado, declaração ou outro documento aplicável que os habilite a proceder à intervenção em causa”. Para proceder a determinadas intervenções devem estar inscritos nas seguintes plataformas:

• Janelas eficientes (empresas): CLASSE+ e Portal casA+
• Isolamento térmico (empresas): Portal “Casa Eficiente 2020” e Portal casA+
• Bombas de calor (empresas e técnicos): Agência Portuguesa do Ambiente
• Sistemas solares térmicos, caldeiras e recuperadores a biomassa e intervenções para a eficiência hídrica: Portal casA+
• Solar fotovoltaico (técnicos): Direção-Geral de Energia e Geologia

7. Onde são feitas as candidaturas?

As candidaturas são feitas no site do Fundo Ambiental, numa plataforma que estará disponível a partir de 16 de agosto. O Ministério do Ambiente já confirmou ao JN que haverá alterações neste mecanismo, depois da Provedora da Justiça ter alertado para a necessidade de uma "revisão estrutural das regras aplicáveis e da plataforma digital de apoio", no ano passado.

As candidaturas terminam a 31 de outubro de 2023 ou quando a dotação prevista para o primeiro aviso (30 milhões) se esgotar. A análise às submissões começa em janeiro de 2024.

fonte: jornal de noticias

Fundo Ambiental - Aviso

Outros esclarecimentos

ODS devem ser priorizados pelos Diretores Financeiros

Sustainability Game | Jogo sobre sustentabilidade

O programa KidsSDGs tem como objetivo alcançar as escolas em 30 países. O objetivo geral do programa KidsSDG é envolver e aumentar os conhecimentos  sobre a sustentabilidade para as gerações futuras e dotar as crianças com o conhecimento e as informações necessárias para fazer mudanças positivas em suas próprias vidas e nas dos outros.

Para o efeito desenvolveu um jogo para ajudar a identificar os 15 objetivos do desenvolvimento sustentável.

O jogo para download

GoGoals-SDG-Question-cards-PT-web.pdf

GoGoals-SDG-Game-Brochure-PT-web.pdf

GoGoals-SDG-Board-Game-PT-web.pdf

Fonte: https://go-goals.org/pt-pt/

Mobilidade Sustentável para IPSS - Apoio Domiciliário

No dia 9 de setembro de 2021 foi, publicado a abertura do concurso para a Mobilidade Verde Social , para financiamento à aquisição de viaturas 100% elétricas, para entidades da Economia Social e Solidária, que detêm acordo de cooperação para a prestação do Serviço de Apoio Domiciliário.

O montante financeiro disponível no presente aviso é de 15 Milhões de Euros para aquisição de 600 viaturas, no apoio máximo elegível de € 25.000 euros por veículo.

As duas tipologias elegíveis vão responder às necessidades das instituições, dos serviços que prestam e das pessoas beneficiárias, nomeadamente as com mobilidade condicionada.

Apresentação de candidaturas a partir de 16 de setembro

Contacto: a.casca.lda@gmail.com

ESG Municipios e a Comunidade

Os fundos ESG Municipio (ambiente, social e governança) são potenciais ferramentas para que o poder político local desenvolva projetos sustentáveis com envolvimento e benefício da própria comunidade local.

Tipologia dos investidores dos ESG Municipio: governo central, local e a comunidade.

O desenvolvimento do ESG Município deve considerar um retorno do investimento, contudo nem todos os projetos podem devolver retorno financeiro, mas podem contribuir para uma melhoria da qualidade de vida da comunidade local.

Potenciais áreas de investimentos: energias renováveis, transportes publicos eléctricos, melhoria das águas e saneamento, construção de habitação a custos contolados, acessibilidade na educação e melhoria nos cuidados de saúde.

Por exemplo de ESG Municipio: construção de habitação a custos controlados

No desenvolvimento do projeto de arquitetura deve contemplar uma construção que considere a poupança e reutilização das águas, produção de energia elétrica, entre outras técnicas sustentáveis.

Atribuição das casas com critérios pré-definidos para que o investidor consiga avaliar o fim social do projeto.

O retorno do investimento deve ser garantido num prazo porque estamos perante um investimento em imóveis. A rentabilidade do investimento deve ser superior taxa euribor e crescente.

A governança de um ESG Municipio deve cumprir os padrões mais elevados da transparência, ética e accountability.

Este tipo de financiamento pode ser utilizado como alavanca para a implementação de politicas públicas e promovendo a descentralização do poder politico.

EFICIÊNCIA ENERGÉTICA NAS EMPRESAS

DATA LIMITE DE CANDIDATURAS:

REGIÃO DO ALGARVE:  12-12-2020

REGIÃO CENTRO:  27-12-2019

DESTINATÁRIOS

Empresas de qualquer dimensão pertencentes às Divisões 10 a 32 da CAE-Rev3

OBJETIVOS

Apoio a projetos que contemplem a implementação de ações para aumento da eficiência energética e a utilização de energias renováveis para autoconsumo nas empresas, contribuindo assim para a promoção da sua eficiência energética e para o aumento da competitividade da economia através da redução da fatura energética

TIPOLOGIAS DE PROJETOS A APOIAR

• Otimização e instalação de tecnologias e sistemas energeticamente eficientes ao nível dos processos produtivos;
• Otimização e instalação de tecnologias e sistemas energeticamente eficientes ao nível de sistemas de suporte aos processos produtivos;
• Intervenções na envolvente opaca de edifícios climatizados ou refrigerados, com o objetivo de proceder à instalação de isolamento térmico em paredes, pavimentos e coberturas, e assim potenciar reduções do consumo de energia;
• Intervenções na envolvente envidraçada de edifícios climatizados ou refrigerados, nomeadamente através da substituição de caixilharia com vidro simples, e caixilharia com vidro duplo sem corte térmico, por caixilharia com vidro duplo e corte térmico, ou solução equivalente em termos de desempenho energético, e respetivos dispositivos de sombreamento;
• Intervenções nos sistemas técnicos instalados, através da substituição dos sistemas existentes por sistemas de elevada eficiência, ou através de intervenções nos sistemas existentes que visem aumentar a sua eficiência energética;
• Intervenções ao nível da implementação de sistemas de gestão técnica de energia, enquanto ferramentas de gestão operacional capazes de induzir economias de energia nos equipamentos por estes monitorizados e geridos;
• Intervenções ao nível da promoção de energias renováveis nas empresas para autoconsumo, desde que façam parte de soluções integradas que visem a eficiência energética, ou seja, em complementaridade com os investimentos previstos no ponto anterior, nas quais se inclui a instalação de painéis solares térmicos para produção de água quente sanitária; instalação de sistemas de produção de energia para autoconsumo a partir de fontes de energia renovável.
• Auditorias energéticas ex ante e trabalhos necessários à realização do investimento, desde que não sejam obrigatórios por lei, bem como a auditoria energética ex post que permita a avaliação e o acompanhamento do desempenho e da eficiência energética do investimento.