Linha de Apoio à Recuperação Económica: Retomar
Montante global de garantias a emitir € 1.000.000.000
Esta medida de apoio destina-se às operações de crédito em moratória de empresas viáveis, que desenvolvem atividade nos setores mais afetados pela pandemia de COVID-19, de forma a melhorar a sua liquidez, através de três mecanismos:
- Reestruturação da totalidade dos empréstimos com moratória, com aumento da maturidade das operações e período de carência, com impacto limitado sobre o endividamento da empresa, dentro dos limites estabelecidos nas decisões de autorização da Comissão Europeia ao abrigo do Quadro Temporário[1], podendo ainda as micro, pequenas e médias empresas, enquadrar operações por aplicação de uma comissão de garantia calculada em condições de mercado por impossibilidade de enquadramento por força dos referidos limites;
- Refinanciamento parcial da totalidade das operações de crédito com moratória, quando não enquadráveis na alínea anterior; e
- Empréstimo adicional aos mecanismos previstos nas alíneas anteriores para fazer face a necessidades de liquidez
[1][1] O montante da operação a garantir não pode exceder o dobro da massa salarial do beneficiário em 2019 ou 25% do volume de negócios total em 2019.
Montante global de garantias a emitir
€ 1.000.000.000