Apoios à contratação - Programa AVANÇAR (novo)
O programa AVANÇAR consiste na concessão, à entidade empregadora, de um apoio financeiro à contratação sem termo, a tempo completo, de jovens desempregados, inscritos no IEFP, com qualificação de nível superior, e cuja retribuição estabelecida no contrato de trabalho seja igual ou superior a 1330 euros, conjugado com um apoio financeiro ao pagamento de contribuições para a segurança social, no primeiro ano de vigência dos contratos de trabalho apoiados.
O programa prevê ainda a concessão ao jovem de um apoio financeiro à sua autonomização.
Promotores: Pessoa singular ou pessoa coletiva, de natureza jurídica privada, com ou sem fins lucrativos
Destinatários: Jovens desempregados inscritos no IEFP (*), com idade igual ou inferior a 35 anos e que tenham uma qualificação de nível 5, 6, 7 ou 8 do Quadro Nacional de Qualificações (QNQ), nos termos da Portaria n.º 782/2009, de 23 de julho
Apoios:
Apoios financeiros à entidade empregadora:
- Apoio financeiro à contratação correspondente a:
a) 18 vezes o valor do indexante dos apoios sociais (IAS)* para as candidaturas apresentadas durante os anos de 2023 e 2024
b) 12 vezes o valor do IAS, para as candidaturas apresentadas durante o ano de 2025
c) 10 vezes o valor do IAS, para as candidaturas apresentadas durante o ano de 2026
Majorações do apoio
- 3 vezes o valor do IAS quando esteja em causa:
- Posto de trabalho localizado em território do interior, nos termos definidos pela Portaria n.º 208/2017, de 13 de julho, na sua atual redação
- Entidade empregadora que seja parte de instrumento de regulamentação coletiva de trabalho (IRCT), nos termos do artigo 2.º do Código do Trabalho
- A contratação de jovem que esteja em situação de desemprego de longa duração (DLD), considerando-se como tal o jovem inscrito no IEFP há, pelo menos, 12 meses
- 4,2 vezes o valor do IAS quando esteja em causa a contratação de jovem com deficiência e incapacidade
Nota: As majorações previstas nos pontos anteriores não são cumuláveis entre si.
Este apoio é ainda majorado em 3,6 vezes o valor do IAS, quando se trate de contratação de desempregados de sexo sub-representado em determinada profissão (profissão em que não se verifique uma representatividade de 33,3% em relação a um dos sexos).
Apoio à contratação (candidaturas de 2023) | ||
Montante do apoio | ||
Apoio simples, sem qualquer majoração | 18 IAS * | € 8 647,74 |
Com majoração por contratação de jovem com deficiência e incapacidade | 18 IAS + 4,2 IAS | € 10 665,55 |
Com majoração por localização em território do interior | 18 IAS + 3 IAS | € 10 089,03 |
Com majoração por ser parte em IRCT | 18 IAS + 3 IAS | € 10 089,03 |
Com majoração por contratação de jovem em situação de DLD | 18 IAS + 3 IAS | €10 089,03 |
Com majoração para profissão com sub-representação de género | 18 IAS + 3,6 IAS | € 10 377,29 |
Apoio máximo (com a majoração por contratação de jovem com deficiência e incapacidade + majoração de igualdade de género) | 18 IAS + 4,2 IAS + 3,6 IAS | € 12 395,10 |
(*) Valor do IAS (Indexante dos Apoios Sociais) em 2023: € 480,43
- Apoio financeiro ao pagamento de contribuições para a segurança social, correspondente a metade do valor das contribuições a cargo da entidade empregadora, durante o primeiro ano de vigência do contrato, não podendo ultrapassar o limite de 7 vezes o valor do IAS (€ 3.363,01)
Nota: O montante do apoio financeiro é apurado tendo em conta a retribuição base estabelecida no contrato a apoiar e com referência a um período de 14 meses.
Apoio financeiro ao jovem qualificado:
- Apoio financeiro à autonomização do jovem qualificado, correspondente a € 150 mensais durante o primeiro ano de vigência do contrato de trabalho
+Info: https://www.iefp.pt/apoios-a-contratacao?tab=programa-avancar_apoios
