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A CASCA

Apoio à gestão de PME's (Contabilidade, Fiscalidade, Gestão de RH, Gestão de stocks, Projetos de Investimentos, Formação e Investigação) Escritório Virtual

Transformação Digital nas PMES

Algumas pequenas e médias empresas (PME) implementaram processos de digitalização, pressionadas pela pandemia Covid-19,  principalmente as PME's mais inovadoras.

Contudo, existem muitas PMEs menos inovadoras que não iniciaram o processo de transformação digital. Existem várias causas para este atraso, mas existe uma causa bem presente - a preocupação da recuperação dos volumes de negócios ao nivel do periodo pré-covid.

Outras causas que dificultam a transformação digital nas PME's:

- Skills dos colaboradores - necessidade de formação dos trabalhadores para aquisição de skills digitais

- Politicas públicas, como por exemplo o financiamento às PME's para as transformação digital, desde a formação dos trabalhadores ao desenvolvimento de novos processos produtivos mais sustentáveis.

- Os gestores das PME's ainda não conseguiram identificar o retorno do investimento na transformação digital.

O estudo da Accountancy Europe identificou que os gestores das PME's pensam em parcerias de consultadoria para implementação dos processos de transformação digital.

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Linha de Apoio à Tesouraria para Micro e Pequenas Empresas

Linha de Apoio à Tesouraria para Micro e Pequenas Empresas 

(Linha de Apoio MPE) - 100M€ 

Candidaturas Abertas a partir de 15 de Setembro 2021.

Portaria n.º 192-A/2021

Objetivo
Apoiar as necessidades de Tesouraria das Micro e Pequenas empresas, de qualquer setor de atividade, que se encontrem em situação de crise empresarial.

Beneficiários
Micro e Pequenas Empresas, com Certificação PME, inclui Empresários em Nome Individual (ENI), com contabilidade organizada.

Operações Elegíveis
Financiamento de necessidades de Tesouraria.

Condições de Elegibilidade do Beneficiário
Possuir capitais próprios positivos à data de 31 de dezembro de 2019, exceto no caso de empresas com início de atividade após 1 de janeiro de 2019 e até 30 de setembro de 2020. Salvo estas exceções, caso as empresas possuam capitais próprios negativos a 31 de dezembro de 2019, têm que demonstrar a capitalização de montante que permita anular o valor negativo;

Ter situação regularizada perante a Administração Tributária e Segurança Social;

Não ser entidade com sede ou direção efetiva em países, territórios ou regiões com regime fiscal claramente mais favorável (offshores); 

Dispor de situação regularizada em matéria de crédito perante o IAPMEI, as instituições bancárias, o Banco Português de Fomento, S.A., e entidades suas participadas;

Não ter operações de financiamento, aprovadas ou contratadas, no âmbito de uma linha ou sublinha de crédito com garantia mútua criada ou apoiada pelo Fundo de Contragarantia Mútuo para apoio à normalização da atividade das empresas face ao surto pandémico da COVID-19, à data de apresentação do requerimento de adesão;

Apresentar valores estimados de volume de negócios para os exercícios de 2022 e 2023 superiores aos valores obtidos em 2019, ou 2020 no caso de empresas com início de atividade após 1 de janeiro de 2020;

Ter efetuado o registo obrigatório no Registo Central do Beneficiário Efetivo, caso aplicável:

Assumir o compromisso de manutenção do número de postos de trabalho existente a 1 de outubro de 2020, pelo período mínimo de 1 ano após a conceção do financiamento;

Não realizar distribuição de dividendos, sob qualquer forma, enquanto vigorar o período de carência do capital do empréstimo.

Condições Específicas
Para garantia do reembolso do apoio financeiro, um dos sócios da empresa mutuária deve prestar a respetiva fiança pessoal no momento da contratação do apoio.

Financiamento Máximo por Empresa 
O apoio financeiro a conceder corresponde ao valor de € 3.000 por posto de trabalho existente na empresa no mês imediatamente anterior à apresentação da candidatura, multiplicado por três, até ao montante máximo de:

Microempresas: € 25.000; Pequenas empresas: € 75.000.

Reembolso de Capital : Prestações iguais, potenciadas, com periodicidade mensal.

Prazo Máximo da Operação - até 4 anos.

Carência de Capital Máxima até 12 meses.

Taxa de Juro Modalidade Fixa - 1,5%.

 

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Novos Apoios para as Empresas | Covid-19

30/03/2021

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O Governo português anunciou uma nova fase do programa Apoiar, através do qual irá distribuir 1.300 milhões de euros a fundo perdido para apoiar negócios impactados pelo novo coronavírus e pela crise económica que daí advém.

Apoiar.pt

O Apoiar.pt tem como alvo micro, pequenas e médias empresas dos setores mais afetados, nomeadamente comércio, serviços e restauração. Nesta nova fase, o apoio a fundo perdido passa a incluir também a panificação, pastelaria, pirotecnia e dentistas.

As empresas interessadas em aceder ao dinheiro disponível devem fazer o pedido até 16 de abril – mas, atenção, as inscrições podem terminar mais cedo caso a dotação de 1.100 milhões de euros esgote entretanto.

Antes de se candidatarem, as empresas devem confirmar se são elegíveis para este programa. Isso significa que têm de ter registado uma quebra na faturação de, pelo menos, 25% em 2020 face ao ano anterior. O Governo prevê que microempresas com quebras até 50% possam receber até 10 mil euros, ao passo que pequenas empresas com o mesmo tipo de descida na faturação poderão receber até 55 mil euros. No caso das médias empresas, o apoio chega aos 135 mil euros.

Os limites máximos dos apoios foram aumentados em 50% para empresas com quebras de faturação superiores a 50%. As microempresas podem receber até 18.750 euros. Nos casos de pequenas e médias empresas, os apoios vão até 103.125 euros e 253.125 euros, respetivamente.

As empresas com candidaturas aprovadas não precisam de submeter um novo pedido. O ajuste à nova fase do programa deverá ser automático.

Apoiar Restauração

No caso da restauração, o Governo anunciou também a reabertura das candidaturas para o Apoiar Restauração, criado a pensar nos restaurantes que perderam receitas graças à obrigação de encerrarem às 13h aos fins de semana e feriados. Quem não recorreu a esta ajuda quando foi lançada inicialmente, pode fazê-lo agora.

Para serem elegíveis, os restaurantes devem ter sede nos concelhos abrangidos pelas restrições horárias que vigoraram entre novembro e janeiro. Além disso, devem declarar a quebra de faturação nas datas em que vigorou a suspensão das atividades face à média registada nos fins de semana entre 1 de janeiro e 31 de outubro de 2020.

O programa Apoiar Restauração propõe uma taxa de financiamento de 20% sobre o montante da diminuição da faturação, sendo que o pagamento é dividido em dois. Caso a candidatura seja aprovada, é feito um pagamento automático inicial de 50% do incentivo. Mais tarde, feitos os acertos e validadas as informações declaradas ao Fisco, é pago o montante restante.

Se o apoio for inferior a mil euros, existe um único pagamento. Além disso, os restaurantes podem acumular as ajudas do Apoiar com o Apoiar Restauração, numa candidatura única.

Apoiar + Simples

Empresários em nome individual (ENI) deverão focar as suas atenções no Apoiar + Simples, que passa a estar disponível também para empresários em regime de contabilidade simplificada e sem trabalhadores. Até aqui apenas podem candidatar-se empresários com trabalhadores a cargo.

Os subsídios sofreram um aumento de 50% para os empresários com quebras superiores a 50%. Isto significa que ENI com quebras entre 25% e 50% podem receber um subsídio a fundo perdido até quatro mil euros. Quando o recuo é superior a 50%, o apoio vai até 7.500 euros.

Empresas que se viram obrigadas a encerrar, das áreas do comércio e restauração, por exemplo, os valores são mais elevados: ENI com quebras inferiores a 50% podem receber até 12.500 euros e os empresários com perdas superiores a 50% podem chegar aos 18.500 euros.

Apoiar Rendas

Ainda no âmbito do Programa Apoiar, surge o Apoiar Rendas, destinado a cobrir até metade do valor dos arrendamentos de micro, pequenas e médias empresas. Embora as candidaturas já tenham aberto no início de fevereiro, só foram alargadas a ENI sem contabilidade organizada na semana passada. Também passam a ser incluídos contratos de exploração ou cedência de imóvel para fins comerciais, além dos contratos de arrendamento. Ficam excluídos, contudo, centros comerciais.

Neste caso, para serem elegíveis, as empresas devem reportar uma quebra na faturação superior a 25%. As empresas que sofreram perdas entre 25% e 40% recebem 30% do valor da renda mensal, até ao limite máximo de 1.200 euros por mês, durante seis meses.

Por outro lado, empresas com quebras superiores a 40% podem contar com um apoio na ordem dos 50% da renda, até ao teto de 2.000 euros. O apoio global não pode ultrapassar os 40 mil euros por empresa.

As candidaturas para o Apoiar Rendas estão abertas até 16 de abril, ou até que se esgote a dotação de 150 milhões de euros.

Crédito com garantia do Estado

As empresas portuguesas têm ainda à disposição três linhas de crédito com garantia do Estado, uma delas com uma dotação de 1.050 milhões de euros destinados a empresas exportadoras da indústria e do turismo. Há também uma linha para agências de viagens e operadores turísticos (100 milhões de euros) e outra para empresas de montagens de eventos (50 milhões de euros).

As empresas que já acederam a linhas de crédito e querem prolongar, devem fazer o pedido junto do banco até à próxima quarta-feira, dia 31. O prolongamento do período de carência de capital pode ir até nove meses. Para as empresas dos setores mais afetados pela pandemia, a prorrogação é automática e quem não quiser que assim seja tem de informar o banco no qual contratualizaram o crédito.

INCENTIVO MICRO EMPRESAS COVID-19

No âmbito dos termos do protocolo com a Direção-Geral da Saúde, o presente apoio pretende financiar as microempresas, nesta fase de reabertura da atividade económica, aos quais serão exigidas medidas de proteção dos trabalhadores e dos clientes às empresas.

Data Abertura das Candidaturas: 11 de maio de 2020

Beneficiários:

  • Microempresas (Menos de 10 trabalhadores)
  • Todos os setores de atividade, incluindo: Comércio e Serviços, Alojamento e Restauração, Indústria e Transportes.

Formas do Incentivo, Limites e Taxas:

  • Formas do Incentivo

Os apoios são atribuídos sob a forma de incentivo não reembolsável;

  • Limites do Apoio - Despesa Mínima Elegível: 500 euros;

                                         Despesa Máxima Elegível: 5 mil euros.

 

  • Despesas Elegiveis

Equipamentos de protecção individual para colaboradores e clientes
Equipamentos de Higienização e de dispensadores de desinfectantes e consumíveis
Reorganização de locais de trabalho e de lay-out de espaços
Contratação de serviços de desinfestação
Isolamento físico de espaços de produção ou venda 
Sinalização vertical e horizontal
Custos associados a serviços de entregas e teletrabalho
Outros dispositivos de controlo e distanciamento social.

São necessários orçamentos, e  facturas de despesas já efectuadas desde o dia 18/03/2020

 

  • Taxas de Financiamento

A taxa de incentivo a atribuir é de 80% das despesas elegíveis, a partir de 18 março (data da declaração do primeiro Estado de Emergência).

  • Documentos NecessáriosCertificado

PME / Código certidão permanente
Declarações não divida Segurança social e Finanças
Inscrição da empresa no portal www.portugal2020.pt

 

Guia Fiscal do Interior

O Guia Fiscal do Interior, elaborado pela Secretaria de Estado da Valorização do Interior e pela Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais, com o apoio da Autoridade Tributária e Aduaneira, está dividido em três capítulos, e tem informação sobre os benefícios fiscais para as famílias, benefícios fiscais transversais (de apoio às empresas e ao investimento) e benefícios fiscais à silvicultura (muito importantes nestes territórios).

Download

Guia Fiscal para o Interior

Resumo do Guia Fiscal para o Interior

 

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Novo Portal do Financiamento - IAPMEI

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O IAPMEI apresentou no passado dia 17, o novo Portal do Financiamento, onde as empresas podem encontrar, agregadas num local único, diversas soluções de financiamento com apoio público, direcionado em particular às PME, nas diversas fases da sua atividade e investimento.
A informação disponibilizada encontra-se estruturada em função das necessidades das empresas, das suas estratégias de investimento (crescimento, expansão, exportação, capitalização, etc.), da dimensão empresarial ou do setor de atividade. O objetivo é apresentar as soluções, tendo em conta o perfil do investidor e das características do negócio, bem como identificar os agentes responsáveis pela sua operacionalização.
O Portal do Financiamento, que está alojado no site do IAPMEI, disponibiliza informação sobre um variado leque de soluções, como a Garantia Mútua, Seguros de Crédito, Capital de Risco, Business Angels, Fundos de CoInvestimento, Fundos de Investimento Imobiliário, abrangendo ainda os incentivos fiscais ao investimento e a capitalização das empresas.
Inserido no programa Capitalizar, o Portal do Financiamento é uma iniciativa do Ministério da Economia e do IAPMEI em parceria com o Turismo de Portugal, a SPGM, a IFD, a Portugal Ventures, a PME Investimentos e o Turismo Fundos, com apoio do Portugal 2020, ao abrigo do Sistema de Apoio à Modernização e Capacitação da Administração Pública (SAMA).
 

VALES 2020 ** Economia Circular ** Indústria 4.0 ** Incubação, Comércio e Oportunidades de Internacionalização

As PME podem usufruir de um apoio através de um incentivo não reembolsável de 75% das despesas elegíveis (40% para a região de Lisboa).

Entre outros investimentos, são suscetíveis de apoio, os serviços de consultoria, contratados a entidades acreditadas; visitas de prospeção e de captação de novos clientes em mercados externos; visitas de prospeção a feiras internacionais; convites a importadores para conhecimento da oferta; criação e registo de marcas e design; implementação de sistemas de certificação de qualidade; softwares de gestão; desenvolvimento de websites; lojas on-line; gestão de redes socias; desmaterialização de processos e digitalização; implementação de sistema de gestão ambiental; estratégias de valorização de subprodutos e resíduos; ecoeficiência; eco inovação, etc.

Info+

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OE 2019: o que muda para as pequenas empresas?

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Os contornos do Orçamento do Estado para 2019 já são conhecidos e há algumas medidas que vão afetar diretamente a atividade das pequenas empresas.
 
 
Neste artigo apresentamos algumas das principais iniciativas do OE 2019 que podem afetar a atividade da sua empresa. Apesar de haver poucas iniciativas dirigidas especificamente aos problemas das pequenas empresas (continuamos a defender uma descida da TSU...), a verdade é que também não identificamos iniciativas de maior risco que possam gerar problemas à atividade em 2019.

Principais medidas que podem afetar as pequenas empresas:
  • Salário mínimo nacional pode aumentar para €600: Vai ser proposto em consertação social o aumento do salário mínimo nacional (SMN) para €600 em 2019. Isto pode representar um aumento anual de 3,4% (€347 por trabalhador), o que está em linha com os incrementos registados nos últimos 18 anos (excl. os anos de 2012, 2013 e 2014). Historicamente, o crescimento do SMN tem seguido de forma próxima o crescimento da economia (embora sempre superior).
 
 
 
 
  • Pagamento Especial por Conta "optativo": O PEC vai deixar de ser obrigatório, e a sua dispensa pode ser solicitada através do Portal das Finanças até ao final do primeiro trimestre. Esta medida pode ter um impacto marginalmente positivo na liquidez das empresas.
 
  • ​Tributação autónoma das viaturas aumenta: Para as viaturas com um custo inferior a 25 mil euros, a taxa de tributação autónoma passa de 10% para 15%. Esta medida deve afetar um conjunto alargado de empresas (muitas têm viaturas com estas características), que terão pouca margem para evitar este custo.
 
  • Planos prestacionais exigem menos garantias: O OE 2019 prevê que sejam necessárias garantias apenas pelo valor total da dívida à Autoridade Tributária (mais juros e custos), sem a majoração de 25% atualmente em vigor.
 
  • PME do interior pagam menos IRC se reinvestirem: As pequenas e médias empresas do interior que reinvistam os seus lucros, têm um aumento na dedução à coleta de IRC de 10% para 30%. Esta medida poderá ter um impacto positivo num universo aproximado de 50 mil empresas portuguesas.
 
Perspetivas económicas: bons indicadores mas crescimento abranda

O enquadramento macroeconómico previsto pelo Governo aponta para um crescimento do PIB de 2,2% (um abrandamento face a 2017 e 2018), um défice de 0,2% e uma taxa de desemprego de 6.3%.

Fonte: RAIZE

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