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Consulte os postos de combustiveis aderentes ao IVAucher

Disponibilizamos o ficheiro com os postos de abastecimentos de combustivel aderentes ao IVAucher

(ultima atualização: 2021-11-10)

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Download:

Lista_postos_combustiveis (1).xlsx

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Como consultar no ficheiro:

Sem Título (1).png

 

AUTOvoucher começam hoje

O apoio de 10 cêntimos por litro de combustível até a um máximo mensal de 50 litros pode começar a ser usado a partir de hoje pelos consumidores que já se encontrem registados na plataforma 'IVAucher'.

Apelidado de 'AUTOvoucher', este apoio vai funcionar por cinco meses, até março de 2022, e traduz-se na transferência para a conta dos consumidores registados na plataforma IVAucher de um valor de cinco euros por mês a partir do primeiro abastecimento de combustível mensal.

Cerca de dois terços dos postos de abastecimento de combustível já se registaram no 'AUTOvoucher'. Os postos de combustíveis aderentes estão identificados com um selo 'AUTOvoucher', sendo que a lista pode também ser consultada em www.ivaucher.pt.

O programa funcionará de forma semelhante ao IVAucher, sendo transferido o valor diretamente para a conta do contribuinte, que terá de pagar com cartão bancário.

Os contribuintes terão de aderir ao sistema, semelhante ao IVAucher, sendo que quem já aderiu não terá de voltar fazer a adesão, e receberão o desconto dois dias úteis depois de adquirirem o combustível.

A medida, cujo custo está avaliado em 132,5 milhões de euros, tem uma natureza transitória e foi criada com o objetivo de mitigar o impacto do atual contexto de aumento do preço dos combustíveis.

O que é e como funciona o IVAucher dos combustíveis?

Trata-se de uma medida através da qual os consumidores recebem um subsídio para os compensar pela subida dos preços dos combustíveis. Tal como o Governo já tinha anunciado e aprovou em Conselho de Ministros, esse subsídio consiste no equivalente a 10 cêntimos por litro até 50 litros de combustível por mês, ou seja, corresponde a cinco euros por mês.

A quem se destina a medida

O subsídio, precisou o secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais, destina-se a "todos os portugueses" com NIF (Número de Identificação Fiscal) e cartão bancário. É que, tal como sucede com o IVaucher da hotelaria, restauração e cultura, para haver o reembolso do subsídio é necessário que o consumidor que vai abastecer o veículo com combustível pague a conta com um cartão bancário.

Quando entra em vigor?

A partir desta quarta-feira, 10 de novembro, as compras de gasóleo ou de gasolina efetuadas nos postos de combustível aderentes ao IVAucher já darão direito ao reembolso do subsídio.

Como é pago o subsídio?

O valor total do subsídio, ou seja, os cinco euros a que cada consumidor tem direito por mês, vão ser transferidos para a sua conta bancária com o primeiro abastecimento mensal, mesmo que nesse primeiro abastecimento ponha menos de 50 litros.

Há um valor mínimo para esse primeiro abastecimento?

Para já, não há um valor mínimo para o abastecimento.

Quando é que o subsídio chega à conta do consumidor?

O dinheiro deverá chegar à conta no prazo de dois dias úteis após o abastecimento.

Durante quanto tempo vai durar?

A medida é excecional e temporária e vai vigorar nos meses de novembro e dezembro de 2021 e em janeiro, fevereiro e março de 2022.

O que acontece se não precisar de abastecer o carro todos os meses?

Nesta situação, o valor não usado é transferido para o mês seguinte. Exemplificando: um consumidor que não precise de abastecer de gasolina em dezembro, não receberá nesse mês os cinco euros de subsídio, mas este valor vai acumular com os cinco euros que tem direito a receber no primeiro abastecimento de janeiro. No total, cada pessoa pode receber o equivalente a 25 euros no período de cinco meses definido.

Porquê os 10 cêntimos e o limite de 50 litros?

Segundo o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais o valor dos 10 cêntimos por litro de subsídio foi definido tendo em conta o aumento médio do preço de venda ao público entre 2019 e 2021 e os 50 litros de limite mensal tiveram por base o consumo médio as famílias.

O que têm as pessoas de fazer para poderem receber o subsídio?

Para poderem receber este subsídio de combustível os consumidores terão de se registar na plataforma ivaucher.pt, indicando o seu NIF, caso não o tenham ainda feito no âmbito do programa dirigido à cultura, refeições e alojamento.

O registo podia começar a ser feito a partir de 01 de novembro.

Quem já está registado no IVAucher (e são mais de 900 mil os consumidores que já o fizeram) irá receber uma comunicação a informar de que houve um alargamento do programa IVAucher, para que tomem conhecimento desse alargamento -- um procedimento necessário por causa da proteção de dados pessoais.

Quais os postos de combustível aderentes?

O objetivo é que os cerca de 3.800 postos de abastecimento registados na Entidade Nacional para o Setor Energético (ENSE) adiram à medida, mas essa é uma decisão que cabe a cada empresa.

O registo por parte das empresas que têm os postos de combustíveis é simples e para facilitar a sua identificação é-lhes fornecido um 'Selo IVAucher'.

Fonte: https://www.dn.pt/dinheiro/descontos-do-autovoucher-comecam-hoje-tudo-o-que-precisa-de-saber-14303548.html

Ficheiro com os postos aderentes: (ultima atualização - 10/11/2021)

Lista_postos_combustiveis.xlsx

 

IVAUCHER - Apoio Fiscal à Atividade Económica

Caso pretenda beneficiar do IVAUCHER, é importante que peça as faturas com o seu número de contribuinte.

O IVAUCHER consiste em devolver ao contribuinte o IVA gasto entre junho e agosto, nas aquisições de bens e serviços de setores de atividade relacionados com o alojamento e restauração e cultura(1).

A devolução ocorre entre outubro a dezembro quando cada contribuinte volte a adquirir bens e serviços dos mesmos setores. Neste periodo se tiver um crédito por conta do IVA que gastou entre junho e agosto, poderá descontar esse crédito até um máximo de 50% do valor de cada fatura, nas compras feitas entre outubro e dezembro de 2021.

Há ainda alguns passos a dar para operacionalizar todo o programa (nomeadamente uma app que está a ser ultimada) mas, para já, o fundamental para cada contribuinte, é pedir sempre fatura com número de contribuinte sempre que pagar um bem ou serviço. Assim, mesmo que não saiba se aquele bem ou serviço é elegível para o IVAUCHER, o IVA que pagou fica registado (consultável no e-fatura) e quando todos os detalhes adicionais estiverem definidos e operacionais, terá oportunidades de descontar o IVA que pagou (pagará) nos próximos três meses, nas compras a efetuar nos últimos três meses do ano.

O processo de adesão do contribuinte ao IVAUCHER ainda não está definido pelo que no futuro vamos atualizar o presente artigo.

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1 - As despesas em restaurantes ou refeições encomendadas por plataformas digitais são elegíveis, assim como as despesas com alojamentos (hoteis, colónias de férias, pensões, turismo rural, etc), com consumo de bens culturais (cinemas, museus, teatros), jornais, livros, desde que adquiridos em estabelecimentos especializados, ou seja, com os seguintes CAE's.

47610 Comércio a retalho de livros, em estabelecimentos especializados
55111 Hotéis com restaurante
55112 Pensões com restaurante
55113 Estalagens com restaurante
55114 Pousadas com restaurante
55115 Motéis com restaurante
55116 Hotéis-Apartamentos com restaurante
55117 Aldeamentos turísticos com restaurante
55118 Apartamentos turísticos com restaurante
55119 Outros estabelecimentos hoteleiros com restaurante
55121 Hotéis sem restaurante
55122 Pensões sem restaurante
55123 Apartamentos turísticos sem restaurante
55124 Outros estabelecimentos hoteleiros sem restaurante
55201 Alojamento mobilado para turistas
55202 Turismo no espaço rural
55203 Colónias e campos de férias
55204 Outros locais de alojamento de curta duração
55300 Parques de campismo e de caravanismo
55900 Outros locais de alojamento
56101 Restaurantes tipo tradicional
56102 Restaurantes com lugares ao balcão
56103 Restaurantes sem serviço de mesa
56104 Restaurantes típicos
56105 Restaurantes com espaço de dança
56106 Confeção de refeições prontas a levar para casa
56107 Restaurantes, n.e. (inclui atividades de restauração em meios móveis)
56210 Fornecimento de refeições para eventos
56290 Outras atividades de serviço de refeições
56301 Cafés
56302 Bares
56303 Pastelarias e casas de chá
56304 Outros estabelecimentos de bebidas sem espetáculo
56305 Estabelecimentos de bebidas com espaço de dança
56306 Estabelecimentos de bebidas itinerantes
59140 Projeção de filmes e de vídeos
90010 Atividades das artes do espetáculo
90020 Atividades de apoio às artes do espectáculo
90030 Criação artística e literária
90040 Exploração de salas de espetáculos e atividades conexas
91011 Atividades das bibliotecas
91012 Atividades dos arquivos
91020 Atividades dos museus
91030 Atividades dos sítios e monumentos históricos
91041 Atividades dos jardins zoológicos, botânicos e aquários
91042 Atividade dos parques e reservas naturais

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