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Conheça as despesas que pode deduzir no IRS

Conheça as despesas que pode deduzir no IRS

Sabia que pode deduzir no IRS parte das despesas que realizou ao longo do ano? Neste artigo, explicamos as regras destes descontos.

Pagar IRS é uma obrigação à qual não se pode – nem deve – fugir. Mas existem mecanismos legais que permitem reduzir o valor do imposto. Um deles é a possibilidade de deduzir no IRS despesas de diversas áreas. Continue a ler este artigo e saiba como funcionam as chamadas despesas dedutíveis.

Despesas que se podem deduzir no IRS

Educação e formação

As despesas de educação que se podem deduzir no IRS incluem: mensalidade de colégios, creches e jardins de infância; propinas; manuais e livros escolares; explicações; refeições (nas cantinas escolares); alojamento de estudantes deslocados; e material escolar (se for adquirido na escola).

Em regra, estas despesas podem ser deduzidas no IRS em 30%, até o limite de 800 euros, por agregado familiar. Para atingir este limite é necessário apresentar despesas de educação no valor de 2 667 euros.

As famílias com estudantes inscritos em estabelecimentos de ensino localizados no interior do país, ou nas Regiões Autónomas, beneficiam de uma majoração de 10 pontos percentuais sobre as despesas de educação suportadas.

Por sua vez, os agregados familiares com estudantes deslocados e a viverem em casas ou quartos arrendados usufruem de um limite dedutível mais generoso (até 1 000 euros). Mas apenas se a diferença face ao limite de 800 euros for referente a despesas de arrendamento de estudantes deslocados. No máximo, estas famílias podem deduzir no IRS até 300 euros destas despesas.

Consideram-se estudantes deslocados os jovens até 25 anos de idade e inscritos em estabelecimentos de ensino localizados a mais de 50 quilómetros da residência permanente do respetivo agregado familiar.

Saúde

Os agregados familiares podem recuperar por via do IRS 15% das despesas de saúde que suportaram, até o limite de 1 000 euros.

Nesta categoria, é permitido deduzir no IRS despesas de consultas, exames, tratamentos, cirurgias, internamentos e medicamentos. São ainda dedutíveis despesas de máscaras e álcool gel, óculos (incluindo armações), lentes, fraldas para incontinentes, transporte em ambulâncias e não-urgente de doentes, prémios de seguros de saúde, entre outras.

Tome nota

As despesas de saúde com IVA a 23% têm de ter receita médica. É ainda necessário associar essa prescrição à respetiva fatura na página pessoal do e-fatura, no Portal das Finanças.

Imóveis

Podem deduzir-se no IRS despesas de juros de empréstimos desde que tenham sido contratados até ao final de 2011 e para compra de casa para habitação própria e permanente ou arrendamento permanente. Estas despesas são dedutíveis em 15%, até o limite de 296 euros, por agregado familiar. No entanto, os agregados familiares com rendimento coletável até 30 000 euros beneficiam de um limite mais elevado. No máximo, pode atingir 450 euros.

Existe ainda a possibilidade de deduzir no IRS em 15% despesas de rendas para habitação permanente, pagas ao abrigo do RAU, até ao limite de 502 euros, por agregado familiar. Para famílias com rendimento coletável até 30 000 euros, o limite pode subir até 800 euros. Aplica-se ainda uma majoração do limite dedutível, até 1 000 euros, durante três anos, para agregados familiares que transferiram a sua residência permanente para o interior.

Lares

Admite-se para dedução no IRS despesas de apoio domiciliário, lares e instituições de apoio à terceira idade do contribuinte e cônjuge. O mesmo aplica-se a despesas de lares e residências autónomas para pessoas portadoras de deficiência, dependentes, ascendentes e colaterais até ao terceiro grau (irmãos ou tios). Contudo, o rendimento mensal destes familiares não pode ultrapassar o salário mínimo em vigor no ano a que respeita o imposto (705 euros, em 2022).

Estas despesas podem ser deduzidas no IRS em 25%, até o limite de 403,75 euros.

Pensões de alimentos

Deduzem-se no IRS em 20%, sem limite, despesas de pensões de alimentos. É necessário, contudo, que estas pensões tenham sido decretadas por sentença judicial ou acordo homologado.

IVA pela exigência de fatura

É possível deduzir no IRS uma percentagem do IVA suportado em despesas realizadas em setores de atividade específicos e comprovadas por fatura com NIF, até o limite de 250 euros, por contribuinte.

Nas despesas de reparação de automóveis e motociclos, alojamento e restauração, cabeleireiros, atividades veterinárias e ginásios é dedutível 15% do IVA. Já nas despesas de passes mensais de transportes públicos pode deduzir-se 100% do IVA, enquanto nas despesas de medicamentos de uso veterinário a dedução do IVA é de 35%.

Gerais familiares

Esta categoria agrega praticamente todas as despesas do dia a dia. Por exemplo, água, eletricidade, gás, comunicações, lazer, supermercado, combustível e vestuário.

A dedução no IRS é de 35%, até o limite de 250 euros, por contribuinte. No caso de um casal que opte pela tributação conjunta, o limite é de 500 euros (250 euros, por cada cônjuge). As famílias monoparentais têm direito a uma dedução de 45%, até 335 euros.

 

Algumas notas (importantes) a reter

Dedução de despesas só com pagamento de IRS

Os contribuintes que não pagam IRS não podem deduzir quaisquer despesas. Se não há lugar ao pagamento de imposto, também não pode existir desconto.

Dedução até ao valor da coleta

Também não é possível deduzir despesas num valor superior ao imposto a pagar (coleta).

Limite global é o que conta

Convém ter presente ainda que existe um limite global para um conjunto de despesas dedutíveis: educação, saúde, imóveis, lares, pensões de alimentos, exigência de fatura e benefícios fiscais (não mencionados neste artigo). É este limite que conta e não a soma dos limites individuais de cada categoria de despesa.

O limite global depende do rendimento coletável do agregado familiar:

  • Primeiro escalão (até 7 116 euros): sem limite;
  • Segundo ao oitavo escalão (de mais de 7 116 euros até 75 009 euros): entre 1000 euros e 2500 euros;
  • Nono escalão (mais de 75 009 euros): 1 000 euros.

Tome nota

Nos agregados familiares com três ou mais dependentes, o limite global é majorado 5%, por cada um.

Fonte: https://www.montepio.org/ei/ultimas/impostos-ultimas/conheca-as-despesas-que-pode-deduzir-no-irs/

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Novos modelos de factura e recibo a partir de 1/10

Uma nova Portaria (nº243/2022), publicada na passada 6ª feira, 23/9, vem introduzir alterações nos modelos de factura, recibo e factura-recibo emitidos através do Portal das Finanças, ou seja, os chamados "recibos verdes". Em causa, estão os profissionais da área da cultura.

 

Dos operadores de som até às estrelas de TV

 

Como é sabido, um dos sectores mais afectados pela pandemia foi o dos espetáculos culturais, incluindo a componente técnica que lhes está associada. Nesse sentido, em Novembro passado foi publicado o Estatuto do Profissionais da Área da Cultura que prevê um regime especial de Segurança Social, para evitar situações de precariedade.

 

Contribuição especial na factura-recibo

 

Ora, este regime de Segurança Social é financiado com um desconto adicional que se aplica a estas actividades denominado "Contribuição da Área da Cultura". Assim, foi necessário adaptar as facturas, recibos e facturas-recibo emitidas no Portal das Finanças a esta nova realidade, incluindo a nova taxa, os quais irão entrar em vigor a 1/10.

 

Base de cálculo, taxas e actividades

 

A base de cálculo para a referida contribuição é de 70% se se tratar de uma prestação de serviços ou de 20% se for uma produção e venda de bens. As taxas são de:



  • 5,1% a cargo das entidades beneficiárias (ou seja dos adquirentes dos serviços), independente do profissional estar ou não registado no regime;



  • 3,8% a cargo dos trabalhadores independentes.



 

As actividades a que estes novas facturas/recibos se aplicam constam de uma outra Portaria (nº29-B/2022) onde estão indicados os códigos CAE e do Código do IRS aplicáveis.

 

Fonte: O gerente

IRS: Datas importantes

IRS - DATAS IMPORTANTES

até 15 de fevereiro de 2022 - validação do agregado familiar

até 25 de fevereiro de 2022 - validação das despesas no e-fatura

de 15 a 31 de março de 2022 - prazo para reclamação das despesas que constam no e-fatura

de 1 de abril a 30 de junho de 2022 - prazo para entrega da declaração de IRS

até 31 de julho de 2022 - data limite para receber o reembolso

até 31 de agosto de 2022 - data limite para pagamento do IRS

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IRS 2021: Faça a sua simulação aqui (a entregar em 2022)

O período de entrega da declaração de IRS está próximo. Veja aqui onde pode fazer a sua simulação para saber quanto vai ter de reembolso.

A entrega da declaração de IRS decorre de 1 de abril a 30 de junho para todos os contribuintes e tem de ser feita, como nos últimos anos, obrigatoriamente através da internet.

Para facilitar o processo, os contribuintes que tenham rendimentos exclusivamente de trabalho dependente ou pensões, com ou sem dependentes, podem ser abrangidos pelo IRS automático, desde que não tenham pensão de alimentos ou benefícios fiscais.

Quem não estiver abrangido ou não pretenda o IRS automático, deve seguir os procedimentos habituais de preenchimento. Para além de verificar as despesas, que teve de validar previamente no portal E-Fatura, precisa também de declarar os investimentos, se for caso disso.

Simuladores

1. Portal da Finanças

A Autoridade Tributária e Aduaneira tem disponível no Portal das Finanças um simulador relativo ao IRS.

2. Simulador da PWC

A consultora PWC disponibiliza no site um simulador que permite estimar o IRS devido, relativamente ao ano de 2021. Veja aqui

3. Simulador APFN

A Associação Portuguesa de Famílias Numerosas também apresenta no seu site um simulador de IRS todos os anos. E divulga ainda na mesma página todas as deduções que as pessoas ou famílias podem fazer no IRS.

É importante lembrar que os simuladores dão apenas exemplos aproximados, de acordo com os dados introduzidos. Encare o resultado da simulação como uma hipótese e não como um valor garantido de reembolso, para gerir as suas próprias expectativas. 

Se tiver IRS automático, poderá receber o reembolso no prazo de 15 dias. Senão, o prazo limite é até 31 de julho se tiver dinheiro a receber. Se tiver de pagar, pode fazê-lo até 31 de agosto.

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Prazos para obter o máximo de reembolso de IRS

Todos os anos há que fazer contas com Estado. No mês de Fevereiro arranca um processo para se poder beneficiar ao máximo do reembolso possível, não perdendo assim o direito a todas as deduções em sede de IRS.

Quem já se encontra no mercado de trabalho, seja por conta de outrem, seja como trabalhador independente, terá que entregar em 2021 a declaração de IRS relativa aos rendimentos auferidos no ano de 2020. Há durante este mês duas importantes datas a reter.

15 de Fevereiro

Até este dia tens de comunicar no Portal das Finanças qualquer alteração que possa ter existido no teu agregado familiar durante o ano transacto. Por exemplo, casamento, divórcio, nascimento de filhos ou morte do cônjuge. A não existir qualquer alteração, basta verificar se os dados existentes estão correctos. Se nada fizeres, serão considerados os últimos dados apresentados, que constam na última declaração de IRS.

25 de Fevereiro

Tens até este data para cumprir alguns requisitos essenciais para que possas beneficiar de todas as possíveis deduções. Assim, terás que confirmar as despesas pessoais que constam no e-fatura no Portal das Finanças. Se tiveres filhos também deverás fazer essa mesma confirmação. No caso de seres trabalhador independente, a data limite para separares as despesas pessoais das profissionais também é até 25 de Fevereiro.
 

15 de Março

Até 15 de Março, ficará disponível no Portal das Finanças o valor do montante das deduções à colecta feita por despesas devidamente comprovadas. Atenção que poderás verificar estes valores, bem como outros, na tua página pessoal das Finanças, mas não no separador e-fatura.


31 de Março

De 15 a 31 de Março, poderás reclamar junto da Autoridade Tributária de algum valor que aches não estar correcto, como no caso das despesas gerais e familiares. Caso sejas pagador de IRS anualmente, também é até 31 de Março que deverás antecipadamente, se assim entenderes, consignar, ou seja, “doar” uma parte do que pagas a uma instituição de solidariedade social pela qual tenhas algum especial carinho, indicando para esse fim o respectivo número fiscal de contribuinte.

1 Abril até 30 de Junho 

Começa, por norma, a entrega da declaração de rendimentos que à semelhança de 2020 se faz para todas as categorias de rendimento. Sendo certo que quanto mais cedo submeteres a tua declaração, mais cedo serás reembolsado, nota que deverás verificar se o teu NIB se encontra actual. Até 31 de Julho, receberás o reembolso a que tens direito. Caso seja pagador final de imposto, então será também até esta data que serás notificado do valor a pagar. Por norma, o pagamento voluntário decorre até 31 de Agosto.

Fonte Jornal Público

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Publicadas tabelas de retenção na fonte de IRS para 2021

No passado dia 3/12, foi publicado um Despacho (nº1186-A/2020) que estabelece as novas tabelas de retenção na fonte para o próximo ano, relativamente ao Continente.
 
Menos retenção, menos devolução
 
As novas tabelas representam uma redução do valor das retenções, comparativamente a este ano, sendo em média, menos 2%. Por exemplo, um casal em que ambos trabalham e auferem em conjunto 1.750 euros (cada um recebe €875) irá beneficiar de uma redução anual da retenção de €98, ou seja 7 euros por mês. Contudo, como não há uma redução das taxas de IRS, haverá, naturalmente, um menor reembolso aquando da entrega do IRS de 2021 em 2022.
 
Vencimentos de Janeiro já com as novas tabelas
 
Devido ao facto das tabelas de retenção de fonte terem sido publicadas em Dezembro, será possível às empresas processar os vencimentos de Janeiro já com os taxas das novas tabelas, evitando acertos nos meses seguintes, como tem acontecido em vários anos.
 
Ficheiro do Diário da República

0000200012.pdf

 

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Pagamento do IRS em Prestações - 2020

As famílias que, tendo entregado a sua declaração de IRS dentro dos prazos legais, não tenham reembolsos de IRS a receber e, pelo contrário, receberam uma nota de liquidação com a indicação de imposto a pagar terão de o fazer até 31 de agosto. Significa isso que, se preferirem pedir para pagar a prestações, é agora o momento de o fazerem.


Em tempos de pandemia, a Autoridade Tributária e Aduaneira estabeleceu um processo simplificado pelo que tudo poderá processar-se pela Internet e, se a dívida não ultrapassar os cinco mil euros, não será necessário prestar garantia, desde que o contribuinte não tenha já outras dívidas fiscais, por exemplo de IVA ou de IMI. Também o número de prestações a definir no plano de pagamentos dependerá do valor em dívida, sendo que o valor mínimo de cada prestação é de 102 euros. No limite, para dívidas acima de 1.700 euros e até 5.000 poderão ser fixadas 12 prestações. Já para valores mais baixos, entre 204 e 350 euros, por exemplo, o Fisco apenas aceita um número máximo de duas prestações (ver tabela).

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Numa altura em que os serviços de Finanças apenas atendem presencialmente com marcação prévia, o pedido de pagamento em prestações deve ser apresentado através do Portal das Finanças no prazo de até 15 dias após a data limite de pagamento do imposto constante da nota de cobrança. Escolhendo a opção "planos prestacionais", o contribuinte encontrará já lá identificada a nota de cobrança referente ao seu IRS e pode fazer uma simulação, escolhendo o número de prestações que pretende, sempre dentro do limite estabelecido pelo Fisco.

 

Querendo avançar, será esse o momento para dar uma breve explicação que justifique o plano de pagamentos em prestações, procedendo de seguida ao respetivo registo.

Não havendo outras dívidas ao Fisco, o pedido será deferido automaticamente, garante a Autoridade Tributária. O contribuinte receberá depois o comprovativo, com indicação do número de prestações e dados sobre o pagamento. Para isso, o sistema fará o cálculo das prestações e a cada uma acrescem os juros de mora contados sobre o seu valor desde o termo do prazo para pagamento voluntário até ao mês do respetivo pagamento. Cada prestação terá de ser paga até ao último dia do mês a que respeita e se o contribuinte falhar alguma, todas as outras vencem imediatamente e o Fisco avançará para uma execução fiscal sobre o restante valor em dívida.

 

Garantia obrigatória acima de cinco mil euros

 

Para valores em dívida acima dos cinco mil euros, o Fisco admite um número mais elevado de prestações, até às 36, mas nesse caso o contribuinte terá de prestar uma garantia. Pode ser um aval bancário, uma caução ou seguro caução ou até um penhor ou uma hipoteca, tudo depende do que o Fisco admita aceitar no caso concreto. 

A garantia terá de corresponder ao valor em dívida, mais os juros de mora e custas processuais determinadas pela Autoridade Tributária. A este montante acrescem ainda outros 25% do total, como estipula o código de Procedimento e Processo Tributário. A garantia terá de ser apresentada no prazo de 15 dias a contar da notificação do Fisco a autorizar as prestações. Não havendo garantia e não sendo efetuada a totalidade do pagamento em dívida, o passo seguinte será a execução fiscal.

 

Fonte: https://www.jornaldenegocios.pt/economia/impostos/irs/detalhe/tem-irs-a-pagar-pode-pedir-ao-fisco-que-aceite-em-prestacoes-saiba-como

 

2019: DATAS IMPORTANTES PARA IRS

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Até 15 de fevereiro: Consultar, registar e confirmar faturas

Os contribuintes devem validar todas as faturas que aparecerem registadas na sua página do e-fatura até 15 de fevereiro, para ter direito a deduções no IRS. Se tiver faturas que não apareçam no portal deve inseri-las manualmente. Tenha também em atenção as faturas que possam estar pendentes, pois deve completá-las devidamente com a informação em falta.

 

Até 15 de março: Reclamar

Depois de validar as suas faturas, o Fisco verificará todas as faturas inseridas e apresentar-lhe-á o valor das despesas dedutíveis no IRS até 28 de fevereiro. Aqui já estarão somados os valores eletrónicos de rendas e de todas as declarações “entregues por entidades terceiras”, como hospitais, centros de saúde, propinas, crédito à habitação ou seguros.O que deve fazer entre 1 e 15 de março é verificar possíveis erros no registo de despesas e se não concordar com alguma coisa, o contribuinte poderá reclamar. A reclamação não implicará a suspensão dos passos seguintes.

 

1 de abril a 31 maio de maio: Entregar a declaração de IRS

A entrega deve ser realizada entre 1 de abril e 31 de maio, quer para os trabalhadores dependentes (categorias A e H), quer para os trabalhadores independentes (categoria B) e as restantes categorias de rendimentos.De salientar, que este ano, a apresentação terá de ser feita obrigatoriamente através do Portal das Finanças.No caso dos trabalhadores por conta de outrem (categoria A) e os aposentados ou reformados (categoria H), a declaração será entregue de forma automática.E se em 2017, o IRS automático abrangeu apenas os contribuintes com rendimentos do trabalho dependente e de pensões sem filhos, este ano, a declaração automática vai passar a incluir agregados com dependentes, bem como contribuintes que usufruam de benefícios fiscais relativos a donativos.

 

Até 31 de julho: Liquidação de imposto

Aqui não há novidades. A devolução do IRS aos contribuintes é feita até dia 31 de julho, sendo que os contribuintes que tenham entregue a declaração de IRS no início de abril devem receber o reembolso ainda antes do final do mesmo mês.

Declaração Modelo 3 de IRS para entrega em 2020

No passado dia 14/10, foi publicada a Declaração Modelo 3 de IRS (Portaria 370/2019) que estará em vigor no próximo ano. Assim, os rendimentos de 2019 já serão declarados com esta nova edição.

Quais as mudanças na versão 2020?

A nova declaração incorpora as alterações de IRS do Orçamento de Estado para 2019, como seja a questão das horas extraordinárias, do aumento das tributações autónomas sobre despesas com viaturas ou o Programa Regressar. Para além disso, também foram introduzidas as mudanças relativas à redução de IRS sobre os arrendamentos, incluindo o Programa Renda Acessível que concede isenção total de imposto.

A declaração mantém o prazo único de entrega entre 1 de Abril a 30 de Junho, independentemente do tipo de rendimentos. Contudo, há situações excepcionais em que a declaração tem de ser apresentada no mês de Janeiro.

Para efectuar download do documento, clique no link abaixo exclusivo para os assinantes da Revista Gerente com sessão iniciada:

Portaria 370/2019 - Declaração Modelo 3 de IRS - Edição 2020

Fonte: Gerente

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