INCENTIVO MICRO EMPRESAS COVID-19
No âmbito dos termos do protocolo com a Direção-Geral da Saúde, o presente apoio pretende financiar as microempresas, nesta fase de reabertura da atividade económica, aos quais serão exigidas medidas de proteção dos trabalhadores e dos clientes às empresas.
Data Abertura das Candidaturas: 11 de maio de 2020
Beneficiários:
- Microempresas (Menos de 10 trabalhadores)
- Todos os setores de atividade, incluindo: Comércio e Serviços, Alojamento e Restauração, Indústria e Transportes.
Formas do Incentivo, Limites e Taxas:
- Formas do Incentivo
Os apoios são atribuídos sob a forma de incentivo não reembolsável;
- Limites do Apoio - Despesa Mínima Elegível: 500 euros;
Despesa Máxima Elegível: 5 mil euros.
- Despesas Elegiveis
Equipamentos de protecção individual para colaboradores e clientes
Equipamentos de Higienização e de dispensadores de desinfectantes e consumíveis
Reorganização de locais de trabalho e de lay-out de espaços
Contratação de serviços de desinfestação
Isolamento físico de espaços de produção ou venda
Sinalização vertical e horizontal
Custos associados a serviços de entregas e teletrabalho
Outros dispositivos de controlo e distanciamento social.
São necessários orçamentos, e facturas de despesas já efectuadas desde o dia 18/03/2020
- Taxas de Financiamento
A taxa de incentivo a atribuir é de 80% das despesas elegíveis, a partir de 18 março (data da declaração do primeiro Estado de Emergência).
- Documentos NecessáriosCertificado
PME / Código certidão permanente
Declarações não divida Segurança social e Finanças
Inscrição da empresa no portal www.portugal2020.pt
