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A CASCA

Apoio à gestão de PME's (Contabilidade, Fiscalidade, Gestão de RH, Gestão de stocks, Projetos de Investimentos, Formação e Investigação) Escritório Virtual

Linha de Apoio à Tesouraria para Micro e Pequenas Empresas - IAPMEI

Encontra-se a decorrer até ao dia 31 de Dezembro de 2021 o prazo de candidaturas à Linha de Apoio à Tesouraria para Micro e Pequenas Empresas (MPE). A Linha de Apoio MPE (Micro e Pequenas Empresas), tem como finalidade apoiar a tesouraria das micro e pequenas empresas que se encontrem numa situação de crise empresarial.

Beneficiários

- Micro e pequenas empresas com certificação eletrónica no Portal do IAPMEI;

- CAE enquadráveis – qualquer setor de atividade;

- Encontrar-se em situação de crise empresarial. (Quebra de faturação igual ou superior a 25 %, no mês civil completo imediatamente anterior ao mês civil a que se refere o pedido inicial de apoio ou de prorrogação, face ao mês homólogo do ano anterior ou do ano de 2019, ou face à média mensal dos seis meses anteriores a esse período).

Condições de Acesso

- Possuir capitais próprios positivos à data de 31.12.2019, exceto no caso de empresas com início de atividade após 01.01.2019 até 30.09.2020. Salvo estas exceções, caso as empresas possuam capitais próprios negativos a 31.12.2019, têm que demonstrar a capitalização de montante que permita anular o valor negativo;

- Ter situação regularizada perante a Administração Tributária e Segurança Social;

- Não ser entidade com sede ou direção efetiva em países, territórios ou regiões com regime fiscal claramente mais favorável (offshores), constantes da lista aprovada pela Portaria n.º 150/2004, de 13 de fevereiro, na sua atual redação;

- Disponham da situação regularizada em matéria de crédito perante o IAPMEI, as instituições bancárias, o Banco Português de Fomento, S. A., e entidades suas participadas;

- Não tenham operações de financiamento, aprovadas ou contratadas, no âmbito de uma linha ou sublinha de crédito com garantia mútua criada ou apoiada pelo Fundo de Contragarantia Mútuo para apoio à normalização da atividade das empresas face ao surto pandémico da COVID-19, à data de apresentação do requerimento de adesão;

- Apresentem valores estimados de Volume de negócios para os exercícios de 2022 e 2023 superiores aos valores obtido em 2019, ou 2020 no caso de empresas com início de atividade após 01.01.2020;

- Ter efetuado o registo obrigatório no Registo Central do Beneficiário Efetivo, caso aplicável.

Obrigações das Entidades Beneficiárias

- Assumir o compromisso de manutenção do número de postos de trabalho existentes a 01.10.2020 pelo período mínimo de um ano após a concessão do financiamento;

- Não realizar distribuição de dividendos enquanto vigorar o período de carência de capital do empréstimo.

Condições de Financiamento

-  Apoio atribuído sob a forma reembolsável;

- Reembolso das prestações de capital iguais, postecipadas e com uma periodicidade mensal;

-  Prazo Máximo da Operação: 4 anos (12 meses de carência);

-  Taxa de juro fixa: 1,50%.

Limite máximo por empresa

- 3.000 € por cada posto de trabalho existente na empresa no mês imediatamente anterior à apresentação da candidatura, multiplicado por três, até:

o   Microempresas: ao montante máximo de 25.000 €;

o   Pequenas Empresas: ao montante máximo de 75.000 €.

Garantias

Fiança Pessoal prestada por, pelo menos, um dos sócios da empresa beneficiária.

Serviço de Consultoria

Relativamente a esta Linha de Apoio, faça atempadamente o seu contacto (sem qualquer compromisso), para que possamos realizar o diagnóstico e enquadramento da sua empresa, com vista a elaboração e submissão desta Candidatura.

 

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Linha de Apoio à Tesouraria para Micro e Pequenas Empresas

Linha de Apoio à Tesouraria para Micro e Pequenas Empresas 

(Linha de Apoio MPE) - 100M€ 

Candidaturas Abertas a partir de 15 de Setembro 2021.

Portaria n.º 192-A/2021

Objetivo
Apoiar as necessidades de Tesouraria das Micro e Pequenas empresas, de qualquer setor de atividade, que se encontrem em situação de crise empresarial.

Beneficiários
Micro e Pequenas Empresas, com Certificação PME, inclui Empresários em Nome Individual (ENI), com contabilidade organizada.

Operações Elegíveis
Financiamento de necessidades de Tesouraria.

Condições de Elegibilidade do Beneficiário
Possuir capitais próprios positivos à data de 31 de dezembro de 2019, exceto no caso de empresas com início de atividade após 1 de janeiro de 2019 e até 30 de setembro de 2020. Salvo estas exceções, caso as empresas possuam capitais próprios negativos a 31 de dezembro de 2019, têm que demonstrar a capitalização de montante que permita anular o valor negativo;

Ter situação regularizada perante a Administração Tributária e Segurança Social;

Não ser entidade com sede ou direção efetiva em países, territórios ou regiões com regime fiscal claramente mais favorável (offshores); 

Dispor de situação regularizada em matéria de crédito perante o IAPMEI, as instituições bancárias, o Banco Português de Fomento, S.A., e entidades suas participadas;

Não ter operações de financiamento, aprovadas ou contratadas, no âmbito de uma linha ou sublinha de crédito com garantia mútua criada ou apoiada pelo Fundo de Contragarantia Mútuo para apoio à normalização da atividade das empresas face ao surto pandémico da COVID-19, à data de apresentação do requerimento de adesão;

Apresentar valores estimados de volume de negócios para os exercícios de 2022 e 2023 superiores aos valores obtidos em 2019, ou 2020 no caso de empresas com início de atividade após 1 de janeiro de 2020;

Ter efetuado o registo obrigatório no Registo Central do Beneficiário Efetivo, caso aplicável:

Assumir o compromisso de manutenção do número de postos de trabalho existente a 1 de outubro de 2020, pelo período mínimo de 1 ano após a conceção do financiamento;

Não realizar distribuição de dividendos, sob qualquer forma, enquanto vigorar o período de carência do capital do empréstimo.

Condições Específicas
Para garantia do reembolso do apoio financeiro, um dos sócios da empresa mutuária deve prestar a respetiva fiança pessoal no momento da contratação do apoio.

Financiamento Máximo por Empresa 
O apoio financeiro a conceder corresponde ao valor de € 3.000 por posto de trabalho existente na empresa no mês imediatamente anterior à apresentação da candidatura, multiplicado por três, até ao montante máximo de:

Microempresas: € 25.000; Pequenas empresas: € 75.000.

Reembolso de Capital : Prestações iguais, potenciadas, com periodicidade mensal.

Prazo Máximo da Operação - até 4 anos.

Carência de Capital Máxima até 12 meses.

Taxa de Juro Modalidade Fixa - 1,5%.

 

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Novo Portal do Financiamento - IAPMEI

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O IAPMEI apresentou no passado dia 17, o novo Portal do Financiamento, onde as empresas podem encontrar, agregadas num local único, diversas soluções de financiamento com apoio público, direcionado em particular às PME, nas diversas fases da sua atividade e investimento.
A informação disponibilizada encontra-se estruturada em função das necessidades das empresas, das suas estratégias de investimento (crescimento, expansão, exportação, capitalização, etc.), da dimensão empresarial ou do setor de atividade. O objetivo é apresentar as soluções, tendo em conta o perfil do investidor e das características do negócio, bem como identificar os agentes responsáveis pela sua operacionalização.
O Portal do Financiamento, que está alojado no site do IAPMEI, disponibiliza informação sobre um variado leque de soluções, como a Garantia Mútua, Seguros de Crédito, Capital de Risco, Business Angels, Fundos de CoInvestimento, Fundos de Investimento Imobiliário, abrangendo ainda os incentivos fiscais ao investimento e a capitalização das empresas.
Inserido no programa Capitalizar, o Portal do Financiamento é uma iniciativa do Ministério da Economia e do IAPMEI em parceria com o Turismo de Portugal, a SPGM, a IFD, a Portugal Ventures, a PME Investimentos e o Turismo Fundos, com apoio do Portugal 2020, ao abrigo do Sistema de Apoio à Modernização e Capacitação da Administração Pública (SAMA).
 

Financiamento a 100% Salário de um Colaborador de Inovação

 

European SME Innovation Associate

O programa “European SME Innovation Associate” tem como objetivo apoiar as PME inovadoras no recrutamento de doutorados que possam contribuir para a transformação e concretização de ideias em negócios.
O programa disponibiliza um subsídio que financia 100% do salário de um ‘associado de inovação’, por um período de 12 meses.

 

O orçamento indicativo de 4 milhões de euros destina-se a apoiar um total indicativo de 115 missões e serão distribuídos por dois momentos, um para projetos a partir de 2019 e outro para projetos a partir de 2020.


Este programa é dirigido às PME inovadoras que possam demonstrar que as competências necessárias para uma ideia de inovação específica não estão disponíveis no mercado de trabalho nacional.


Este convite à apresentação de propostas oferece a oportunidade única de empregar um ‘associado de inovação’, que irá identificar o potencial da ideia de inovação da empresa com o objetivo de a transformar num projeto/negócio inovador.


As candidaturas devem ser submetidas eletronicamente, até 17 de janeiro, através do Portal do Participante.

Nota: A empresa deve estar registada no Registo de Participantes do Portal do Participante.

 

Para mais informações: EEN-Portugal@cec.org.pt

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