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A CASCA

Apoio à gestão de PME's (Contabilidade, Fiscalidade, Gestão de RH, Gestão de stocks, Projetos de Investimentos, Formação e Investigação) Escritório Virtual

Nova Geração de equipamentos e Respostas Sociais - Candidatura Abertas

Nova Geração de equipamentos e Respostas Sociais | Requalificação e alargamento da rede de equipamentos e respostas sociais

Candidaturas entre 07 de Dezembro 2021 e 22 Fevereiro de 2022

Beneficiários

Os Beneficiários Finais são as Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) e equiparadas, as Autarquias e outras Entidades Públicas, e outras entidades de direito privado sem fins lucrativos, de utilidade pública, que detenham no âmbito do seu objeto estatutário a área social
 
Área Geográfica Atuação e Prazo de Execução

O presente aviso aplica-se a Portugal Continental. O período de execução das candidaturas apresentadas e aprovadas no âmbito do presente aviso deve ter a duração máxima de 24 meses, não podendo prolongar-se para além de 31 de março de 2026.
 
Respostas sociais elegíveis, tipologias de projetos a apoiar e regras de execução

No âmbito do presente aviso são elegíveis as candidaturas que incidam na criação e remodelação de lugares nas seguintes respostas sociais elegíveis:
a) Creche;
b) Estrutura Residencial para Pessoas Idosas (ERPI);
c) Centro de Dia;
d) Serviço de Apoio Domiciliário (SAD);
e) Centro de Atividades e Capacitação para a Inclusão (CACI);
f) Residência Autónoma, desde que não esteja acoplada a nenhuma outra resposta social de natureza residencial.
 
Tipologia de Investimentos Elegíveis

Desde que abranja a criação de lugares nas respostas sociais elegíveis, o presente aviso tem como objetivo apoiar e financiar pelo menos uma das seguintes tipologias:

a) Visem a construção de raiz de novos equipamentos sociais, para reforço da resposta às necessidades mais prementes das populações, sobretudo dos territórios com uma baixa

cobertura, de forma a corrigir as assimetrias existentes ao nível da distribuição da capacidade instalada, garantindo maior equidade no acesso aos cidadãos;
b) Visem a remodelação, ampliação e adaptação das infraestruturas, fator determinante para o bem-estar e a melhoria das condições de vida e de promoção da autonomia dos cidadãos e das famílias, e da qualidade dos serviços prestados;
c) Promovam a reconversão de equipamentos sociais, para desenvolvimento de novas respostas sociais com vista a responder às necessidades territoriais diagnosticadas;
d) Visem a aquisição de edifício ou fração e a respetiva adaptação para instalação de equipamentos sociais
 
Despesas elegíveis e não elegíveis

Construção de raiz, ampliação, remodelação, reabilitação e/ou reconstrução de edifício ou fração autónoma para desenvolvimento de resposta social elegível.
Aquisição de edifício ou fração para desenvolvimento da resposta social elegível, cujo o valor a financiar deve estar suportado por uma metodologia de avaliação efetuada por perito avaliador imobiliário que demonstre o custo de mercado e o racional para apuramento de custos, na medida em que forem utilizados nos projetos financiados e na proporção relativa ao período da operação elegível.
 
 
Condições de atribuição do financiamento
 
Os apoios a conceder no âmbito deste aviso revestem a natureza de subvenção não reembolsável, assumindo a modalidade de reembolso de custos elegíveis efetivamente incorridos e pagos. O investimento elegível de referência relativo às infraestruturas resulta do produto do custo padrão de construção por utente das respostas sociais elegíveis pelo respetivo número de utentes.
A taxa de financiamento é de 100% do investimento elegível apurado até ao limite do custo padrão de construção por utente

Novos Apoios para as Empresas | Covid-19

30/03/2021

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O Governo português anunciou uma nova fase do programa Apoiar, através do qual irá distribuir 1.300 milhões de euros a fundo perdido para apoiar negócios impactados pelo novo coronavírus e pela crise económica que daí advém.

Apoiar.pt

O Apoiar.pt tem como alvo micro, pequenas e médias empresas dos setores mais afetados, nomeadamente comércio, serviços e restauração. Nesta nova fase, o apoio a fundo perdido passa a incluir também a panificação, pastelaria, pirotecnia e dentistas.

As empresas interessadas em aceder ao dinheiro disponível devem fazer o pedido até 16 de abril – mas, atenção, as inscrições podem terminar mais cedo caso a dotação de 1.100 milhões de euros esgote entretanto.

Antes de se candidatarem, as empresas devem confirmar se são elegíveis para este programa. Isso significa que têm de ter registado uma quebra na faturação de, pelo menos, 25% em 2020 face ao ano anterior. O Governo prevê que microempresas com quebras até 50% possam receber até 10 mil euros, ao passo que pequenas empresas com o mesmo tipo de descida na faturação poderão receber até 55 mil euros. No caso das médias empresas, o apoio chega aos 135 mil euros.

Os limites máximos dos apoios foram aumentados em 50% para empresas com quebras de faturação superiores a 50%. As microempresas podem receber até 18.750 euros. Nos casos de pequenas e médias empresas, os apoios vão até 103.125 euros e 253.125 euros, respetivamente.

As empresas com candidaturas aprovadas não precisam de submeter um novo pedido. O ajuste à nova fase do programa deverá ser automático.

Apoiar Restauração

No caso da restauração, o Governo anunciou também a reabertura das candidaturas para o Apoiar Restauração, criado a pensar nos restaurantes que perderam receitas graças à obrigação de encerrarem às 13h aos fins de semana e feriados. Quem não recorreu a esta ajuda quando foi lançada inicialmente, pode fazê-lo agora.

Para serem elegíveis, os restaurantes devem ter sede nos concelhos abrangidos pelas restrições horárias que vigoraram entre novembro e janeiro. Além disso, devem declarar a quebra de faturação nas datas em que vigorou a suspensão das atividades face à média registada nos fins de semana entre 1 de janeiro e 31 de outubro de 2020.

O programa Apoiar Restauração propõe uma taxa de financiamento de 20% sobre o montante da diminuição da faturação, sendo que o pagamento é dividido em dois. Caso a candidatura seja aprovada, é feito um pagamento automático inicial de 50% do incentivo. Mais tarde, feitos os acertos e validadas as informações declaradas ao Fisco, é pago o montante restante.

Se o apoio for inferior a mil euros, existe um único pagamento. Além disso, os restaurantes podem acumular as ajudas do Apoiar com o Apoiar Restauração, numa candidatura única.

Apoiar + Simples

Empresários em nome individual (ENI) deverão focar as suas atenções no Apoiar + Simples, que passa a estar disponível também para empresários em regime de contabilidade simplificada e sem trabalhadores. Até aqui apenas podem candidatar-se empresários com trabalhadores a cargo.

Os subsídios sofreram um aumento de 50% para os empresários com quebras superiores a 50%. Isto significa que ENI com quebras entre 25% e 50% podem receber um subsídio a fundo perdido até quatro mil euros. Quando o recuo é superior a 50%, o apoio vai até 7.500 euros.

Empresas que se viram obrigadas a encerrar, das áreas do comércio e restauração, por exemplo, os valores são mais elevados: ENI com quebras inferiores a 50% podem receber até 12.500 euros e os empresários com perdas superiores a 50% podem chegar aos 18.500 euros.

Apoiar Rendas

Ainda no âmbito do Programa Apoiar, surge o Apoiar Rendas, destinado a cobrir até metade do valor dos arrendamentos de micro, pequenas e médias empresas. Embora as candidaturas já tenham aberto no início de fevereiro, só foram alargadas a ENI sem contabilidade organizada na semana passada. Também passam a ser incluídos contratos de exploração ou cedência de imóvel para fins comerciais, além dos contratos de arrendamento. Ficam excluídos, contudo, centros comerciais.

Neste caso, para serem elegíveis, as empresas devem reportar uma quebra na faturação superior a 25%. As empresas que sofreram perdas entre 25% e 40% recebem 30% do valor da renda mensal, até ao limite máximo de 1.200 euros por mês, durante seis meses.

Por outro lado, empresas com quebras superiores a 40% podem contar com um apoio na ordem dos 50% da renda, até ao teto de 2.000 euros. O apoio global não pode ultrapassar os 40 mil euros por empresa.

As candidaturas para o Apoiar Rendas estão abertas até 16 de abril, ou até que se esgote a dotação de 150 milhões de euros.

Crédito com garantia do Estado

As empresas portuguesas têm ainda à disposição três linhas de crédito com garantia do Estado, uma delas com uma dotação de 1.050 milhões de euros destinados a empresas exportadoras da indústria e do turismo. Há também uma linha para agências de viagens e operadores turísticos (100 milhões de euros) e outra para empresas de montagens de eventos (50 milhões de euros).

As empresas que já acederam a linhas de crédito e querem prolongar, devem fazer o pedido junto do banco até à próxima quarta-feira, dia 31. O prolongamento do período de carência de capital pode ir até nove meses. Para as empresas dos setores mais afetados pela pandemia, a prorrogação é automática e quem não quiser que assim seja tem de informar o banco no qual contratualizaram o crédito.

Bolsas Gulbenkian Mais 2019: Candidaturas a partir de 1 de outubro

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Bolsas para estudantes do 1.º ano de instituições de ensino superior portuguesas que promovem a igualdade de oportunidades.

O Programa tem como objetivo apoiar a formação académica de jovens de elevado potencial que não disponham dos necessários recursos económicos para o prosseguimento dos seus estudos em cursos de licenciatura e mestrado integrado. Serão atribuídas até 40 bolsas.

Condições de elegibilidade

Jovens que se candidatem pela primeira vez ao ensino superior com nota de acesso igual ou superior a 18 valores. É obrigatória a candidatura à bolsa da Direção-Geral do Ensino Superior (DGES).

Período de candidatura

De 1 a 23 de outubro 2019 (até às 18:00 GMT, hora local)

Como concorrer

Os candidatos devem preencher e submeter o formulário, acompanhado da documentação referida no respetivo Regulamento.

 

Imagem Bolsas Gulbenkian Mais

Mais informações aqui

Fonte: https://www.adcoesao.pt/content/bolsas-gulbenkian-mais-2019-candidaturas-partir-de-1-de-outubro

Programa Investe Jovem

O

Programa Investe Jovem

, criado ao abrigo da Portaria n.º 151/2014 de 30 de julho, tem como principal objetivo promover a criação de novas empresas por jovens desempregados, com idade igual ou superior a 18 anos e inferior a 30 anos, e que possuam uma ideia de negócio viável e formação adequada para o seu desenvolvimento.

Estes projetos devem respeitar os seguintes requisitos:

• Investimento total entre 2,5 e 100 vezes o IAS1 (ou seja, entre 1.048 € e 41.922 €); • Apresentar viabilidade económico-financeira; • Não incluir, no investimento a realizar, a compra de capital social de empresa existente; • A realização do investimento e a criação dos postos de trabalho dos promotores devem estar concluídas no prazo de 6 meses a contar da data de disponibilização do apoio financeiro; • Os projetos devem manter a atividade da empresa, assegurando o posto de trabalho a tempo inteiro dos promotores, durante um período nunca inferior a 3 anos; • Os promotores têm que deter, no mínimo, 51% do capital social da empresa.

Os apoios previstos neste programa são:

• Apoio financeiro ao investimento: Financiamento até 75% do investimento elegível total. Este apoio é concedido sob a forma de empréstimo sem juros, por um prazo entre 24 e 54 meses, incluindo período de carência de 6 ou 12 meses. Estas condições variam em função do montante de investimento total aprovado. • Apoio financeiro à criação do próprio emprego dos promotores: Subsídio não reembolsável, até ao montante de 6 x IAS (2.515,82 €) por promotor que crie o seu posto de trabalho a tempo inteiro, com o limite de quatro postos de trabalho objeto de apoio. • Apoio técnico: Na área do empreendedorismo para reforço de competências e para a estruturação do projeto (apoio assegurado por iniciativa e responsabilidade do IEFP). Para a consolidação de projetos o apoio é assegurado pela Rede de Entidades Prestadoras de Apoio Técnico (EPAT), credenciadas pelo IEFP. No seu conjunto, os apoios financeiros não podem ultrapassar o valor do investimento total. Os promotores devem assegurar, pelo menos, 10% do montante de investimento elegível com capitais próprios. A abertura de candidaturas para este Programa deverá ocorrer durante mês de outubro, através do portal NetEmprego, disponível em www.netemprego.gov.pt.

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