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A CASCA

Apoio à gestão de PME's (Contabilidade, Fiscalidade, Gestão de RH, Gestão de stocks, Projetos de Investimentos, Formação e Investigação) Escritório Virtual

INCENTIVO MICRO EMPRESAS COVID-19

No âmbito dos termos do protocolo com a Direção-Geral da Saúde, o presente apoio pretende financiar as microempresas, nesta fase de reabertura da atividade económica, aos quais serão exigidas medidas de proteção dos trabalhadores e dos clientes às empresas.

Data Abertura das Candidaturas: 11 de maio de 2020

Beneficiários:

  • Microempresas (Menos de 10 trabalhadores)
  • Todos os setores de atividade, incluindo: Comércio e Serviços, Alojamento e Restauração, Indústria e Transportes.

Formas do Incentivo, Limites e Taxas:

  • Formas do Incentivo

Os apoios são atribuídos sob a forma de incentivo não reembolsável;

  • Limites do Apoio - Despesa Mínima Elegível: 500 euros;

                                         Despesa Máxima Elegível: 5 mil euros.

 

  • Despesas Elegiveis

Equipamentos de protecção individual para colaboradores e clientes
Equipamentos de Higienização e de dispensadores de desinfectantes e consumíveis
Reorganização de locais de trabalho e de lay-out de espaços
Contratação de serviços de desinfestação
Isolamento físico de espaços de produção ou venda 
Sinalização vertical e horizontal
Custos associados a serviços de entregas e teletrabalho
Outros dispositivos de controlo e distanciamento social.

São necessários orçamentos, e  facturas de despesas já efectuadas desde o dia 18/03/2020

 

  • Taxas de Financiamento

A taxa de incentivo a atribuir é de 80% das despesas elegíveis, a partir de 18 março (data da declaração do primeiro Estado de Emergência).

  • Documentos NecessáriosCertificado

PME / Código certidão permanente
Declarações não divida Segurança social e Finanças
Inscrição da empresa no portal www.portugal2020.pt

 

Guia Fiscal do Interior

O Guia Fiscal do Interior, elaborado pela Secretaria de Estado da Valorização do Interior e pela Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais, com o apoio da Autoridade Tributária e Aduaneira, está dividido em três capítulos, e tem informação sobre os benefícios fiscais para as famílias, benefícios fiscais transversais (de apoio às empresas e ao investimento) e benefícios fiscais à silvicultura (muito importantes nestes territórios).

Download

Guia Fiscal para o Interior

Resumo do Guia Fiscal para o Interior

 

Apresentação1.jpg

 

 

‘DreAM’ vai potenciar as vendas online de PME

Projeto ‘DreAM’ vai potenciar as vendas online de PME

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Vai ser lançada uma ferramenta gratuita para potenciar as vendas online de empresas dedicadas ao fabrico e comércio local de materiais e sistemas construtivos, através do projeto ‘DreAM - DigitAl Management’, cofinanciado pelo Programa Operacional COMPETE 2020

 O Projeto ‘DreAM - DigitAl Management’ pretende conceber uma solução baseada em ambiente web que permita às micro, pequenas e médias empresas entrarem na economia digital e, ao mesmo tempo, acederem a ferramentas que permitam uma gestão integrada e a desmaterialização de processos.

Num momento em que vender à distância é crucial para as empresas, o Itecons – Instituto de Investigação e Desenvolvimento Tecnológico para a Construção, Energia, Ambiente e Sustentabilidade, está prestes a lançar uma ferramenta gratuita para potenciar as vendas online.

A Plataforma DreAM é o fruto de um projeto cofinanciado pelo COMPETE 2020, iniciado em março de 2018, e irá permitir promover a economia digital nas micro, pequenas e médias empresas, em especial aquelas que se dedicam ao fabrico e comércio local de materiais e sistemas construtivos.

Esta solução permitirá às empresas, de forma gratuita, usufruir de ferramentas de gestão empresarial, bem como criar e gerir um website personalizado integrando uma loja online.

Os produtos apresentados na loja online poderão, ainda, ser tornados visíveis num Marketplace global, potenciando competitividade e a visibilidade dos produtos disponibilizados pelas empresas utilizadoras desta solução.

 Para ficar a par das novidades, basta fazer o pré-registo em dream.itecons.uc.pt.

 O projeto ‘DreAM - DigitAl Management’ é cofinanciado pelo COMPETE 2020 no âmbito do Sistema de Apoio a Acções Coletivas (SIAC) e envolveu um investimento elegível de cerca de 295 mil euros, correspondendo a um incentivo FEDER de cerca de 251 mil euros.

Fonte: Compete2020 

COVID-19: PACOTE DE MEDIDAS DE APOIO ÀS EMPRESAS

Medidas apresentadas pelo Governo incidem em três áreas fundamentais:

  • garantias públicas,
  • na área do sistema bancário
  • flexibilização das obrigações fiscais e contributivas

1. LINHAS DE CRÉDITO NUM TOTAL DE 3 MIL MILHÕES DE EUROS

Conjunto de linhas de crédito, garantidas pelo Estado, num total de 3 mil milhões de euros divididos por setores:

  • Setor da Restauração e Similares: 600 milhões de euros, dos quais 270 milhões são para micro e pequenas empresas;
  • Setor do Turismo, Animação Agências de Viagens e Organização de Eventos: 200 milhões de euros, dos quais 75 milhões são para micro e pequenas empresas;
  • Alojamento Turístico, Empreendimentos Turísticos e Similares: 900 milhões de euros, para dos quais 300 são para micro e pequenas empresas;
  • Indústria Têxtil, Vestuário, Calçado, Fileira da Madeira e Indústrias Extrativas: 1300 milhões de euros, dos quais 400 milhões são para micro e pequenas empresas.

Estas linhas poderão ser amortizadas em quatro anos, com um período de carência de pagamentos até ao final do ano e serão disponibilizadas através do sistema bancário. 

2. ALTERAÇÃO ÀS CONDIÇÕES DA LINHA DE 200 MILHÕES DE EUROS

Será revista e flexibilizada nas condições de acesso, estando pronta para utilização a partir dos próximos dias.

Os empréstimos terão um período de carência de pagamentos até ao final do ano e amortizadas em quatro anos.

Foi eliminada a restrição de as empresas terem de apresentar a queda das receitas face ao período homólogo prevista na linha de crédito inicial de 200 milhões de euros lançada na semana passada.

As condições de acesso serão equiparadas às novas linhas apresentadas esta terça-feira.

3. MORATÓRIAS NO CRÉDITO CONCEDIDO

Até ao fim do mês haverá legislação para moratórias no crédito concedido, de capital e juros.

4. FLEXIBILIZAÇÃO DO PAGAMENTO DE IMPOSTOS

Para trabalhadores independentes e empresas com volume de negócios até 10 milhões de euros em 2018 ou com início de atividade a partir de 1 de janeiro de 2019:

Flexibilização do pagamento de impostos a partir do 2º trimestre (IVA, retenções na fonte de IRS e de IRC), para as empresas e trabalhadores independentes para permitir que na data de vencimento da obrigação de pagamento a mesma possa ser cumprida ou por pagamento normal, ou por pagamento fracionado em três prestações mensais sem juros ou por pagamento fracionamento em seis prestações com juros apenas aplicáveis às últimas três.

Não será necessário prestar qualquer garantia

Outras empresas: podem requerer a mesma flexibilidade no segundo trimestre caso tenham verificado uma redução do volume de negócios de pelo menos 20% na média dos três meses anteriores, comparado com o período homólogo de 2019.

5. FLEXIBILIZAÇÃO DO PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÕES

Para as empresas até 50 postos de trabalho:

de forma imediata, as contribuições sociais serão reduzidas a um terço nos meses de março, abril e maio.

O valor remanescente relativo aos meses de abril, maio e junho é liquidado a partir do terceiro trimestre de 2020

  • Para as empresas até 250 postos de trabalho:

podem aceder a este mecanismo de redução e fracionamento das contribuições sociais do segundo trimestre caso tenham verificado uma quebra do volume de negócios superior ou igual a 20%, comparado com o período homólogo de 2019.

6. EXECUÇÕES

O Governo suspende também, por três meses, os processos de execução que estejam em curso ou que venham a ser instaurados.

PACOTE DE MEDIDAS ANTERIORES EM VIGOR

Anteriormente haviam sido apresentadas um outro pacote de medidas que se encontra em vigor, nomeadamente:

  1. O pagamento de incentivo no quadro do Portugal 2020 será efetuado no mais curto espaço de tempo, a título de adiantamento;
  2. Moratória de 12 meses na atualização de subsídios reembolsáveis no quadro do QREN e PT2020, que se vençam até 30 de setembro de 2020;
  3. Adiamento do 1° PEC de 31 de março para 30 de junho;
  4. Prorrogação da entrega do Modelo 22 (Declaração de IRC + Pagamento/acerto) para 31 de julho;
  5. Prorrogação do 1° pagamento por conta de 31 de julho para 31 de agosto;
  6. Aceleração do cumprimento de pagamentos pela administração;
  7. Simplificação do regime de lay-off;
  8. Plano Extraordinário de Formação e Qualificação
  9. Suspensão do pagamento de Contribuições para a Segurança Social, a cargo da Entidade Empregadora para empresas em lay-off
  10. Incentivo financeiro extraordinário para assegurar a normalização da atividade

 

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Applications welcome from startups and SMEs with innovative solutions to tackle Coronavirus outbreak

The European Commission is calling for startups and SMEs with technologies and innovations that could help in treating, testing, monitoring or other aspects of the Coronavirus outbreak to apply urgently to the next round of funding from the European Innovation Council. The deadline for applications to the EIC Accelerator is 17:00 on Wednesday 18 March (Brussels local time). With a budget of €164m, this call is “bottom up”, meaning there are no predefined thematic priorities and applicants with Coronavirus relevant innovations will be evaluated in the same way as other applicants. Nevertheless, the Commission will look to fast track the awarding of EIC grants and blended finance (combining grant and equity investment) to Coronavirus relevant innovations, as well as to facilitate access to other funding and investment sources.

The EIC is already supporting a number of startups and SMEs with Coronavirus relevant innovations, awarded funding in previous rounds. This includes the EpiShuttle project for specialised isolation units, the m-TAP project for filtration technology to remove viral material, and the MBENT project to track human mobility during epidemics.

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O INCM disponibiliza vários livros para leitura

 

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