Programa Investe Jovem
O
Programa Investe Jovem
, criado ao abrigo da Portaria n.º 151/2014 de 30 de julho, tem como principal objetivo promover a criação de novas empresas por jovens desempregados, com idade igual ou superior a 18 anos e inferior a 30 anos, e que possuam uma ideia de negócio viável e formação adequada para o seu desenvolvimento.
Estes projetos devem respeitar os seguintes requisitos:
• Investimento total entre 2,5 e 100 vezes o IAS1 (ou seja, entre 1.048 € e 41.922 €); • Apresentar viabilidade económico-financeira; • Não incluir, no investimento a realizar, a compra de capital social de empresa existente; • A realização do investimento e a criação dos postos de trabalho dos promotores devem estar concluídas no prazo de 6 meses a contar da data de disponibilização do apoio financeiro; • Os projetos devem manter a atividade da empresa, assegurando o posto de trabalho a tempo inteiro dos promotores, durante um período nunca inferior a 3 anos; • Os promotores têm que deter, no mínimo, 51% do capital social da empresa.
Os apoios previstos neste programa são:
• Apoio financeiro ao investimento: Financiamento até 75% do investimento elegível total. Este apoio é concedido sob a forma de empréstimo sem juros, por um prazo entre 24 e 54 meses, incluindo período de carência de 6 ou 12 meses. Estas condições variam em função do montante de investimento total aprovado. • Apoio financeiro à criação do próprio emprego dos promotores: Subsídio não reembolsável, até ao montante de 6 x IAS (2.515,82 €) por promotor que crie o seu posto de trabalho a tempo inteiro, com o limite de quatro postos de trabalho objeto de apoio. • Apoio técnico: Na área do empreendedorismo para reforço de competências e para a estruturação do projeto (apoio assegurado por iniciativa e responsabilidade do IEFP). Para a consolidação de projetos o apoio é assegurado pela Rede de Entidades Prestadoras de Apoio Técnico (EPAT), credenciadas pelo IEFP. No seu conjunto, os apoios financeiros não podem ultrapassar o valor do investimento total. Os promotores devem assegurar, pelo menos, 10% do montante de investimento elegível com capitais próprios. A abertura de candidaturas para este Programa deverá ocorrer durante mês de outubro, através do portal NetEmprego, disponível em www.netemprego.gov.pt.
