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PORTUGAL 2020 NAS EMPRESAS

Estão já publicadas as regras aplicáveis aos "sistemas de incentivos às empresas", oindex.jpgs principais instrumentos de apoio às empresas no âmbito do Portugal 2020, o programa que enquadra a aplicação dos fundos comunitários em Portugal no período de 2014-2020.

A regulamentação dos sistemas de incentivos (SI) agora adoptada mantém no essencial as regras e a estrutura dos diplomas - agora integradas numa só Portaria (n.º 57-A/2015 de 27 de Fevereiro) - que já vigoraram no anterior período de programação 2007-2013 (QREN).

À semelhança do que vigorou no QREN, no Portugal 2020, os SI subdividem-se em 3 áreas de intervenção: (i) inovação empresarial e empreendedorismo ("SI Inovação"), (ii) qualificação e internacionalização das PME ("SI PME") e (iii) investigação e desenvolvimento tecnológico ("SI I&DT").

As candidaturas são apresentadas, por norma, no âmbito de um processo concursal, e os incentivos, sujeitos ou não a reembolso consoante o caso, são calculados com base na aplicação de uma determinada percentagem ao conjunto das despesas do projecto consideradas "elegíveis".

No SI Inovação, os incentivos atribuídos continuam a estar, por norma, sujeitos a reembolso do beneficiário (sem juros), podendo uma parte do incentivo atribuído ser isenta de reembolso em função dos resultados do projecto, embora esta isenção seja agora de obtenção mais difícil.

Passando para as novidades desta regulamentação face ao anterior período de programação 2007-2013, destacamos o princípio da aplicação dos SI a todas as actividades económicas, com especial incidência para os bens e serviços transacionáveis e internacionalizáveis, e a introdução de métodos simplificados de custeio e de reembolso de despesas. O princípio continua o de que os custos apresentados nos pedidos de pagamento do beneficiário têm de assentar numa base de custos reais e ser justificados através de facturas pagas ou outros documentos contabilísticos de valor probatório equivalente. Contudo, a regulamentação admite agora excepcionalmente a aplicação da modalidade de custos simplificados nas 3 tipologias de investimento e, na tipologia I&DT, de financiar custos indirectos, com base em custos simplificados, assentes, por norma, na aplicação da taxa máxima de 25% (da generalidade) dos custos elegíveis directos.

Esta simplificação é muito bem-vinda e está em linha (embora ainda fique aquém) com as regras que vigoram nos programas directamente financiados pela UE, como é o caso do Horizonte 2020.

Quanto a concursos, os dois primeiros concursos dos SI no território de Portugal continental abertos em 2014 - projectos conjuntos no SI PME para as regiões Norte, Centro e Alentejo - já encerraram. Aguarda-se agora a publicação de novos concursos e de um calendário dos concursos que vão ser lançados durante o ano, anunciada para este mês de Março. Esta programação anual deverá ser aproveitada pelas empresas para, com tempo, ponderar e preparar as suas candidaturas.

 

Fonte:http://economico.sapo.pt/noticias/o-portugal-2020-chega-finalmente-as-empresas_214490.html

 

 

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