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OE2025: Alterações ao IRS

O Orçamento do Estado para 2025 (OE2025) propõe várias alterações ao Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS). As alterações mais importantes são:

Atualização dos escalões de IRS em 4,6%: Esta medida visa aliviar a carga fiscal sobre trabalhadores dependentes e pensionistas, tendo em conta a inflação. Com a atualização, rendimentos brutos anuais até 8.057 euros ficam isentos de IRS.

Aumento da dedução específica para a Categoria A e H de IRS: A dedução específica fixa para rendimentos do trabalho dependente e pensões será aumentada para 8,54 vezes o valor do Indexante dos Apoios Sociais (IAS). Considerando o valor atual do IAS, a dedução específica seria de 4.349,08 euros.

Alargamento do IRS Jovem: O regime fiscal do IRS Jovem será alargado a todos os sujeitos passivos (não dependentes) com até 35 anos de idade, eliminando a condição anterior de conclusão de ciclo de estudos. A redução do IRS será aplicada durante os primeiros 10 anos em que estes entregam a declaração, começando em 100% e diminuindo gradualmente até 25%. O IRS Jovem continuará a aplicar-se tanto a trabalhadores dependentes (Categoria A) como a trabalhadores independentes (Categoria B).

Aumento do limite de isenção do subsídio de refeição pago em cartão: O limite de isenção de IRS para o subsídio de refeição pago em cartão será aumentado para 10,20 euros por dia. A parte que exceder 70% do limite legal estabelecido (6 euros) será considerada rendimento do trabalho dependente. A isenção fiscal para o subsídio de refeição pago em dinheiro mantém-se nos 6 euros.

Isenção de IRS para prémios de desempenho: Será possível o pagamento de prémios de desempenho isentos de IRS até ao limite de 6% da retribuição base anual do trabalhador. Esta norma aplica-se a trabalhadores e membros de órgãos estatutários.

Redução da taxa de retenção na fonte para trabalhadores independentes: A taxa de retenção na fonte para rendimentos de trabalho independente (Categoria B) de profissões liberais será reduzida de 25% para 23%.

Redução da percentagem de base de cálculo dos pagamentos por conta da Categoria B: A percentagem para o cálculo de pagamentos por conta da Categoria B será reduzida de 76,5% para 65%.

O OE2025 também inclui medidas que afetam a tributação de investimentos, como a dedução de 20% em IRS sobre entradas de capital para recapitalização de empresas.

No geral, as alterações ao IRS no OE2025 visam simplificar o sistema fiscal, reduzir a carga fiscal sobre os contribuintes e incentivar o investimento e a criação de emprego.

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