OE 2019 - Promulgado no dia 21 de Dezembro
Na passada 6ª feira, 21/12, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa promulgou o Orçamento de Estado para 2019. Assim, apesar das dúvidas que tinham surgido em termos de prazos, devido ao elevado número de propostas de alteração, o diploma acabou por ser promulgado 22 dias depois de ter sido aprovado em votação final global no Parlamento e apenas um dia depois de ter sido enviado para Belém.
Este diploma introduz um conjunto de alterações fiscais, as quais estão a ser analisadas na Revista Gerente (ano 11, nºs 1, 2, 3 e 4).
Antes mesmo da publicação do OE2019 em Diário da República, que deverá ocorrer nos próximos dias, disponibilizamos a redacção final do diploma para download através do seguinte link:
Fonte: Revista Gerente
