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OE 2019: o que muda para as pequenas empresas?

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Os contornos do Orçamento do Estado para 2019 já são conhecidos e há algumas medidas que vão afetar diretamente a atividade das pequenas empresas.
 
 
Neste artigo apresentamos algumas das principais iniciativas do OE 2019 que podem afetar a atividade da sua empresa. Apesar de haver poucas iniciativas dirigidas especificamente aos problemas das pequenas empresas (continuamos a defender uma descida da TSU...), a verdade é que também não identificamos iniciativas de maior risco que possam gerar problemas à atividade em 2019.

Principais medidas que podem afetar as pequenas empresas:
  • Salário mínimo nacional pode aumentar para €600: Vai ser proposto em consertação social o aumento do salário mínimo nacional (SMN) para €600 em 2019. Isto pode representar um aumento anual de 3,4% (€347 por trabalhador), o que está em linha com os incrementos registados nos últimos 18 anos (excl. os anos de 2012, 2013 e 2014). Historicamente, o crescimento do SMN tem seguido de forma próxima o crescimento da economia (embora sempre superior).
 
 
 
 
  • Pagamento Especial por Conta "optativo": O PEC vai deixar de ser obrigatório, e a sua dispensa pode ser solicitada através do Portal das Finanças até ao final do primeiro trimestre. Esta medida pode ter um impacto marginalmente positivo na liquidez das empresas.
 
  • ​Tributação autónoma das viaturas aumenta: Para as viaturas com um custo inferior a 25 mil euros, a taxa de tributação autónoma passa de 10% para 15%. Esta medida deve afetar um conjunto alargado de empresas (muitas têm viaturas com estas características), que terão pouca margem para evitar este custo.
 
  • Planos prestacionais exigem menos garantias: O OE 2019 prevê que sejam necessárias garantias apenas pelo valor total da dívida à Autoridade Tributária (mais juros e custos), sem a majoração de 25% atualmente em vigor.
 
  • PME do interior pagam menos IRC se reinvestirem: As pequenas e médias empresas do interior que reinvistam os seus lucros, têm um aumento na dedução à coleta de IRC de 10% para 30%. Esta medida poderá ter um impacto positivo num universo aproximado de 50 mil empresas portuguesas.
 
Perspetivas económicas: bons indicadores mas crescimento abranda

O enquadramento macroeconómico previsto pelo Governo aponta para um crescimento do PIB de 2,2% (um abrandamento face a 2017 e 2018), um défice de 0,2% e uma taxa de desemprego de 6.3%.

Fonte: RAIZE

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