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Indexante dos apoios sociais - IAS (atualização para 2022)

O IAS para 2022 foi fixado pela Portaria n.º 294/2021, de 13 de dezembro - IAS para 2022: 443,20 euros. Foi criado em 2006 para substituir o salário mínimo nacional enquanto referencial para apoios sociais. Atualização tem por base a evolução do PIB e da taxa de inflação.

O que é o IAS

O IAS, como o nome indica, é um indexante de apoios sociais. É atualizado anualmente, com efeitos a 1 de janeiro, tendo em conta os seguintes indicadores de referência;

  • o crescimento real do produto interno bruto (PIB), correspondente à média da taxa do crescimento médio anual dos últimos dois anos, terminados no 3.º trimestre do ano anterior àquele a que se reporta a atualização ou no trimestre imediatamente anterior, se aquele não estiver disponível à data de 10 de dezembro;
  • a variação média dos últimos 12 meses do IPC (índice de preços no consumidor), sem habitação, disponível em 30 de novembro do ano anterior ao que se reporta a atualização.

A atualização é efetuada nos seguintes termos: 

  • se a média do crescimento real do PIB for igual ou superior a 3%, a atualização do IAS corresponde ao IPC acrescido de 20% da taxa de crescimento real do PIB;
  • se a média do crescimento real do PIB for igual ou superior a 2% e inferior a 3%, a atualização do IAS corresponde ao IPC acrescido de 20% da taxa de crescimento real do PIB, com o limite mínimo de 0,5 pontos percentuais acima do valor do IPC;
  • se a média do crescimento real do PIB for inferior a 2%, a atualização do IAS corresponde ao IPC.

Considerando que a média da taxa de crescimento médio anual do produto interno bruto (PIB) nos últimos dois anos terminados no 3.º trimestre de 2021, apurada nas contas nacionais do Instituto Nacional de Estatística (INE), foi inferior a 2 %, então caímos na 3.ª opção acima. Ou seja:

  • a atualização do IAS para 2022 vai corresponder à variação do IPC, sem habitação, nos últimos 12 meses, disponível em novembro de 2021, e que foi de 0,99% (arredondado para 1%);
  • pelo que o IAS de 2022 será igual a  438,81 x (1+1%) = € 443,20

O IAS foi criado em 2006 pela Lei n.º 53-B/2006, de 29 de dezembro, tendo entrado em vigor no início de 2007, com o objetivo de substituir o salário mínimo mensal como valor base de referência para o cálculo e atualização das contribuições, das pensões e outras prestações sociais.

A sua atualização foi suspensa em 2010, mantendo-se até 2016 o valor fixado em 2009, de € 419,22. A suspensão impediu uma revalorização negativa do indexante (a sua redução), considerando os indicadores de inflação e de PIB registados em período de crise económica.

Em 2017, o IAS foi atualizado para € 421,32, em 2018 para € 428,90, em 2019 para € 435,76 e, em 2020, para € 438,81.

Em 2021, o IAS não se alterou, em face dos indicadores da economia em 2020. Em 2022, o IAS vai subir, não pelo crescimento do produto, mas pela taxa de inflação.

O crescimento do IAS e das prestações sociais 

Com o aumento do IAS em 2022, as prestações sociais indexadas ao IAS, como pensões, subsídio mínimo e social de desemprego ou o Rendimento Social de Inserção (RSI), entre tantas outras, vão igualmente subir. Damos alguns exemplos.

O subsídio mínimo de desemprego é equivalente a 1,15 x IAS, pelo que vai subir dos atuais 505 euros para 509,68 euros.

Remuneração minima convencional do sócio-gerente nas empresas passa para a € 443,20,  caso não esteja abrangido por nenhum outro regime obrigatório de proteção social (código contributivo)

Outro exemplo, o subsídio social de desemprego, 80% do IAS (para beneficiários que vivem sozinhos), deverá subir do patamar dos 351,05 euros em 2021 para 354,56 euros em 2022. Já para quem tem agregado familiar, o subsídio é 100% do valor do IAS (em 2022, 443,20 euros).

Também as pensões de invalidez, velhice e sobrevivência deverão ser atualizadas devido ao aumento do IAS. A lei refere que as pensões até 2 x IAS, deverão ser aumentadas pela taxa de inflação média dos últimos 12 meses (medida pelo IPC, divulgado pelo INE). 

Deste modo, as pensões até 886,40 euros deverão aumentar 0,99% em 2022.

Nas pensões superiores a 2 x o IAS, os aumentos são uma percentagem da variação do IPC, que diminui à medida que o valor da pensão aumenta.

Considerando que as pensões mais baixas vão crescer 0,99%, as seguintes aumentarão menos que isso:

  • pensões superiores a 6 x IAS (2.659,19 euros) deverão aumentar 0,24% em 2022;
  • pensões superiores a 886,40 euros (2 x IAS) e inferiores a 2.659,19 (6 x IAS), deverão crescer 0,49% em 2022.

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