A CASCA

INCENTIVO MICRO EMPRESAS COVID-19

No âmbito dos termos do protocolo com a Direção-Geral da Saúde, o presente apoio pretende financiar as microempresas, nesta fase de reabertura da atividade económica, aos quais serão exigidas medidas de proteção dos trabalhadores e dos clientes às empresas.

Data Abertura das Candidaturas: 11 de maio de 2020

Beneficiários:

• Microempresas (Menos de 10 trabalhadores)
• Todos os setores de atividade, incluindo: Comércio e Serviços, Alojamento e Restauração, Indústria e Transportes.

Formas do Incentivo, Limites e Taxas:

• Formas do Incentivo

Os apoios são atribuídos sob a forma de incentivo não reembolsável;

• Limites do Apoio - Despesa Mínima Elegível: 500 euros;

                                         Despesa Máxima Elegível: 5 mil euros.

• Despesas Elegiveis

Equipamentos de protecção individual para colaboradores e clientes
Equipamentos de Higienização e de dispensadores de desinfectantes e consumíveis
Reorganização de locais de trabalho e de lay-out de espaços
Contratação de serviços de desinfestação
Isolamento físico de espaços de produção ou venda 
Sinalização vertical e horizontal
Custos associados a serviços de entregas e teletrabalho
Outros dispositivos de controlo e distanciamento social.

São necessários orçamentos, e  facturas de despesas já efectuadas desde o dia 18/03/2020

• Taxas de Financiamento

A taxa de incentivo a atribuir é de 80% das despesas elegíveis, a partir de 18 março (data da declaração do primeiro Estado de Emergência).

• Documentos NecessáriosCertificado

PME / Código certidão permanente
Declarações não divida Segurança social e Finanças
Inscrição da empresa no portal www.portugal2020.pt