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A medida Compromisso Emprego Sustentável é um incentivo à contratação sem termo de públicos mais vulneráveis perante o mercado de trabalho e à entrada dos jovens no mercado de trabalho com maior valorização de salários.
Esta medida, cujo período de candidaturas termina a 30 de dezembro de 2022, prevê um conjunto de majorações do apoio financeiro à contratação permanente que podem mais do que duplicar o valor base do apoio às empresas (5.318,40€) e chegar aos 11.434,56 euros por trabalhador.
No âmbito desta medida, a entidade empregadora tem direito a um apoio financeiro à contratação correspondente a 12 vezes o valor do indexante dos apoios sociais, designado por IAS.
As empresas que contratem sem termo podem ver o valor base do apoio majorado por diversas vias:
pela contratação de jovens com idade até aos 35 anos (25%) ou de pessoas com deficiência e incapacidade (35%);
se o salário for igual ou superior a 1.410 euros (majoração de 25%);
no caso da empresa ter instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho (25%);
ou se o posto de trabalho apoiado se localizar no interior do país (25%).
Já em caso de contratação permanente de desempregados do sexo sub-representado em determinada profissão, a majoração será de 30%.
As empresas terão ainda direito a um reembolso de 50% da contribuição para a Segurança Social a cargo do empregador, nos contratos apoiados ao abrigo desta medida (até um máximo de 3.102,40€).
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