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DIRECTIVA | CONSULTAS PÚBLICAS | FORMAÇÃO ** Comissão Europeia**

Comissão Europeia avalia a implementação da Directiva Atrasos de Pagamento

 

No passado dia 26 de agosto, a Comissão Europeia adoptou um Relatório que avalia a eficácia, eficiência e a mais-valia europeia da implementação da Diretiva 2011/7/UE do Parlamento Europeu e do Conselho sobre Atrasos de Pagamento, a qual põe em prática medidas rigorosas que, quando devidamente implementadas pelos países da UE, contribuirão significativamente para uma melhoria da liquidez das empresas. A nível nacional, esta Diretiva foi transposta para a ordem jurídica interna através do Decreto-Lei nº 62/2013 de 10 de maio. 

O Relatório mostra que, como resultado da implementação da Diretiva Atrasos de Pagamento, o prazo médio de pagamento em transacções business-to-business na UE reduziu mais de 10 dias desde 2013, e recomenda ainda novas acções, em particular, um acompanhamento mais próximo e mais consistente da evolução dos prazos médios de pagamento com base numa metodologia comum.

Para mais informação sobre este assunto consulte:

Comissão Europeia / DG GROW

Directiva 2011/7/UE 

Relatório sobre a aplicação da Directiva 2011/7/UE

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Consulta Pública ‘Single Market Information Tool (SMIT)”

Ao abrigo da Estratégia do Mercado Único, a Comissão Europeia pretende criar uma nova ferramenta que permita obter informação sobre questões específicas, diretamente junto de agentes do mercado selecionados, em casos de mau funcionamento do Mercado Único. O objetivo é melhorar a entrada em vigor da legislação pertinente e elaborar propostas para uma intervenção mais eficaz. Nestes casos a ferramenta poderia ser utilizada para solicitar às empresas informação, como por exemplo, sobre a estrutura de custos, política de preços, de lucros ou de contratação de recursos humanos.  

Neste sentido, a Comissão lançou uma consulta pública dirigida a todos os cidadãos, empresas, associações empresariais e dos consumidores, organismos públicos, universidades e centros de investigação, que está a decorrer até 7 de novembro de 2016. Os respetivos questionários e documentos de apoio estão disponíveis online e podem ser acedidos clicando em:

Empresas e associações

Autoridades públicas

Centros de investigação, universidades, ONG’s e cidadãos

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Consulta pública “Single Digital Gateway"

A Comissão Europeia lançou no passado dia 26 de julho uma consulta pública sobre a criação de um Portal Digital Único (Single Digital Gateway), onde os cidadãos e as empresas europeias, através de um ponto de acesso online, podem encontrar informação sobre como viver, trabalhar e fazer negócios noutros países da UE. O Portal Digital Único irá basear-se na melhoria de portais, pontos de contacto e redes já existentes e ajudará as pessoas  a preencher online as formalidades nacionais mais frequentes.  Com esta consulta, a Comissão pretende identificar as falhas e a qualidade da informação sobre a aplicação de regras da UE e nacionais, os procedimentos necessários para o cumprimento dessas regras e os serviços disponíveis para assistência e aconselhamento personalizados. 

A consulta, que engloba três questionários distintos dirigidos, respetivamente, aos cidadãos, empresas e autoridades públicas, está aberta até 21 de novembro de 2016.

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Design, um instrumento para a competitividade e a sustentabilidade empresarial

No próximo dia 10 de novembro, o IAPMEI acolhe uma ação de formação sobre “Design for Enterprises”, uma iniciativa englobada num programa da Comissão Europeia que visa ajudar as PME europeias a aumentarem os seus níveis de competitividade, eficiência e sustentabilidade.

O curso, ministrado em inglês, é de participação gratuita e tem a duração de um dia.

O “Design Driven Innovation” e as ferramentas utilizadas para antecipar a evolução dos produtos e serviços são matérias de acentuado interesse desta ação por parte dos participantes que reconhecem a mais-valia para a atividade empresarial: “O networking é um fator crítico na conceção e criação de um novo produto", diz Chiara Lecce, Politecnico di Milano, tutora do curso “Design para empresas” que teve lugar na Letónia e em Espanha. "As interações entre tutores e participantes são o ponto de partida, tanto para empresários, agentes da envolvente e designers que frequentam os nossos cursos.", acrescenta.

Esta acção destina-se a participantes de pequenas e médias empresas e de stakeholders, nomeadamente, associações empresariais e sectoriais.

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