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A CASCA

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DESPESAS A INCLUIR NO IRS

Para minimizar o impacto dos impostos no orçamento familiar existem algumas despesas que teve ao longo de 2014, que podem representar alguma poupança. Além das deduções pessoais, os contribuintes podem deduzir despesas à coleta. Assim, quem tem rendimentos até 7.000 euros não tem limite nas despesas que pode deduzir. Os agregados com rendimentos entre 7.000 e 20.000 euros podem obter um valor máximo de 1.250 euros, mais 10% por cada filho. Entre 20.000 e 40.000 euros, o valor máximo baixa para 1.000 euros. Os agregados com rendimentos entre os 40.000 e os 80.000 euros apenas podem deduzir 500 euros em despesas, e quem tem rendimentos acima dos 80.000 euros não tem direito a deduzir despesas, nem a usufruir de benefícios fiscais.

1. Saúde

Pode deduzir à coleta 10% das despesas de saúde isentas de IVA ou sujeitas à taxa de 6%, bem como juros de dívidas contraídas para as pagar, desde que relativas ao contribuinte ou aos membros do agregado familiar até ao limite de 838,44 euros. Indique os montantes gastos em despesas isentas de IVA ou com taxa de 6%, bem como o titular da despesa, no campo 801 do quadro 8 do anexo H. A Autoridade Tributária aceita também as despesas de saúde com taxa de IVA superior a 6%, desde que sejam prescritas pelo médico. No entanto estas despesas estão sujeitas a limites diferentes. Nestes casos, o Fisco aceita apenas 10% destas despesas com um limite máximo de 65 euros.

São aceites: São aceites como despesas de saúde, os encargos com as seguintes prestações de serviços ou compra de produtos: serviços prestados por profissionais de saúde, como médicos, enfermeiros e analistas, sejam de clinica geral ou especialidade; intervenções cirúrgicas e internamento em hospitais, clínicas ou casas de saúde; próteses e ortóteses, como muletas, dentaduras, aparelhos de correção de dentes ou óculos; tratamentos termais ou de natureza idêntica, prescritos por um médico; medicamentos de venda livre ou receitados por um médico; despesas de deslocação e estada do contribuinte e do seu acompanhante, se consideradas essenciais para o tratamento. É o caso das despesas com ambulâncias, bem como de deslocação e estada por necessidade comprovada de o tratamento ser feito fora do país; produtos sem glúten; fraldas para incontinentes.

Não são aceites: Despesas de deslocação e estada do próprio e acompanhante desde não essenciais ao tratamento; produtos sem propriedade preventiva, curativas ou de reabilitação, como cosméticos ou higiene; produtos naturais, como chás ou ervas medicinais; produtos alimentares, exceto quando destinados a garantir a vida biológica, como por exemplo: a substituição de leite de vaca por leite de soja ou sem lactose por quem é intolerante à lactose; despesas com a prática de desportos; compra de artefactos ou produtos artificiais, como colchões ortopédicos.

2. Educação

Pode deduzir 30% das despesas de educação e formação profissional do contribuinte e dependentes até 760 euros. Nos casos dos agregados familiares com três ou mais dependentes, o limite aumenta 142,50 euros por cada um. As despesas que podem ser deduzidas devem ser comprovadas por faturas. Inscreva o valor total das despesas de educação no campo 803 do quadro 8 do anexo H e identifique o dependente a que respeitam na coluna “Beneficiário da Despesa”.

São aceites: Taxas de inscrição, propinas e mensalidades para frequência de jardins de infância ou estabelecimentos equiparados e escolas de ensino básico, secundário ou superior, públicos ou privados, desde que integrados no Sistema Nacional de Educação; livros e material essencial para a atividade escolar (cadernos ou lápis); transporte, alimentação e alojamento prestado por terceiros, quando se desloque da área de residência normal para outro local; ensino de línguas, música, canto ou teatro, mesmo quando fora do âmbito do programa escolar normal, em estabelecimento reconhecido e integrado no Sistema Nacional de Educação; explicações de qualquer grau de ensino comprovadas com recibo verde do explicador; computadores, enciclopédias, diciopédias e instrumentos musicais, para uso escolar ou em estabelecimentos reconhecidos pelo Ministério da Educação.

Não são aceites: Amas, exceto se passarem recibo verde ou estiverem ao serviço de jardins de infância ou instituições equiparadas; estágios e participação em congressos; compra de computadores, material escolar ou informático, enciclopédias, instrumentos musicais, calçado e vestuário, quando utilizados fora da atividade escolar.

3. Casa

Pode deduzir à coleta 15% dos juros dos empréstimos contraídos para compra de casa própria permanente, até dezembro de 2011. O limite de dedução é 296 euros, mas pode subir para os 444 euros, caso o agregado tenha rendimentos até 7.000 euros. Se tiverem entre 7.000 euros e 20.000 euros, o limite aumenta para 355,20 euros. Indique o montante de juros pagos com o código 731 no quadro 7 do anexo H. O imóvel tem de ser identificado no campo 814 do quadro 8. Se arrenda uma casa para viver também pode deduzir 15% do valor gasto em rendas (depois de descontar subsídios ou comparticipações), desde que o contrato tenha sido celebrado ao abrigo do Novo Regime de Arrendamento Urbano (NRAU) ou do Regime de Arrendamento Urbano (RAU). O valor máximo que pode deduzir é 502 euros, mas pode ser aumentado para 753 euros para os contribuintes incluídos no primeiro escalão (até 7.000 euros) e para 602,40 euros no caso dos contribuintes com rendimentos entre 7.000 e 20.000 euros. Indique o montante gasto com rendas no quadro 7 do anexo H. Utilize o código 732. Identifique ainda o senhorio através do número de contribuinte. Estas deduções não são cumulativas, ou seja, só pode declarar uma despesa. Segundo o Guia Fiscal da Deco, deve optar pela mais elevada.

São aceites: Juros dos empréstimos com compra, construção ou beneficiação de imóveis para habitação permanente própria ou de imóveis arrendados para habitação permanente do inquilino, desde que comprados até ao final de 2011; juros de créditos feitos a amigos, desde que comprovados; rendas de imóveis para habitação permanente ao abrigo do NRAU ou do RAU.

Não são aceites: O Fisco já não aplica a majoração de 10% a imóveis com certificação energética das classes A ou A+; não são aceites amortizações de capital do crédito à habitação; juros com créditos para comprar casas que não sejam para habitação principal; se usar valores depositados em contas poupança-habitação para amortizar o crédito da casa, estes não são considerados pelo Fisco para efeitos desta dedução.

4. Pensões de alimentos

Os contribuintes que pagam pensões de alimentos aos filhos poderão abater estas despesas à coleta. O Fisco considera apenas 20% do total, com limite mensal máximo de 419,22 euros por beneficiário. Se tiver dois filhos pode deduzir o equivalente a 838,44 euros mensais, de acordo com o Guia Fiscal da Deco. Declare o montante no quadro 6 do anexo H.

São aceites: 20% dos valores pagos em pensões de alimentos, fixadas pelo tribunal ou acordo em conservatória.

Não são aceites: Só o valor decidido pelo tribunal, ou por acordo em conservatória, pode ser deduzido aos rendimentos, o mesmo se aplica caso tenha havido um aumento da pensão. Além disso, os montantes que ultrapassam o limite aceite por mês também não são aceites pelo Fisco.

5. Lares

Um contribuinte que tenha um familiar num lar e suporte essa prestação mensal, poderá deduzir essa despesa no IRS. São dedutíveis à coleta 25% dos encargos com apoio domiciliário, lares e instituições de apoio à terceira idade relativos ao próprio contribuinte, bem como encargos com lares e residências autónomas para pessoas com deficiências, desde que estes sejam dependentes, ascendentes e colaterais até ao 3º grau e não possuam rendimentos superiores à retribuição mínima mensal em 2014. O valor máximo que poderá deduzir é 403,75 euros. Indique a despesa com o lar no quadro 7 do anexo H com o código 737, indicando o número de identificação fiscal das pessoas que se encontrem nos lares. 6. Benefícios fiscais Algumas despesas, como PPR, seguros de saúde, donativos ou recuperação de imóveis, podem conceder benefícios fiscais, mas a soma de todos esses benefícios fiscais tem limites. Segundo o Estatuto dos Benefícios Fiscais, os agregados com rendimentos até 7.000 euros não têm limites, quem tiver rendimentos entre os 7.000 e 20.000 euros pode deduzir até 100 euros destas despesas. Os contribuintes com rendimentos entre os 20.000 e 40.000 euros têm um limite de 80 euros. Já as famílias com rendimentos entre os 40.000 e os 80.000 apenas podem um valor máximo de 60 euros, enquanto os contribuintes que têm rendimentos acima dos 80.000 euros não podem abater despesas com benefícios fiscais.

São aceites: Dentro dos limites acima referidos, são aceites 20% das entregas anuais em PPR; 10% dos prémios de seguros de saúde que cubram exclusivamente riscos de saúde ou contribuições pagas a associações mutualistas, com o limite de 50 euros, no caso dos solteiros, mais 25 euros por cada dependente. O limite aumenta para os 100 euros para os contribuintes casados. Pode também deduzir 25% dos donativos feitos, até ao limite de 15% da coleta. Se os donativos forem feitos a instituições da administração central, regional ou local, não há limites. No caso da recuperação de imóveis, pode deduzir 30% dos encargos que teve com o limite de 500 euros.

Não são aceites: Se o somatório destas despesas for acima dos valores acima descritos, o excedente não é aceite pelo Fisco. Fonte Saldo Positivo

 

 

 

 

 

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