A CASCA

COMUNICAÇÃO DO INVENTÁRIO 2025

O Orçamento de Estado para 2015, agora aprovado, estabelece que todas as pessoas, singulares ou colectivas, que tenham sede, estabelecimento estável ou domicílio fiscal em território português, que disponham de contabilidade organizada e estejam obrigadas à elaboração de inventário, devem comunicar à AT, até ao dia 31 de Janeiro de 2026, por transmissão electrónica de dados, o inventário respeitante ao último dia do exercício anterior.

Aspetos a ter consideração ao comunicar inventários em 2025

A comunicação de inventários 2026, referente ao exercício económico de 2025, apresenta algumas particularidades das quais vamos dar nota:
- Obrigatoriedade de valorização dos inventários
Para os inventários de 2025, a comunicar até 31 de janeiro de 2026, as empresas obrigadas a manter um sistema de inventário permanente devem incluir a valorização dos bens em stock, ou seja, além de informar as quantidades dos produtos, será também necessário indicar o seu valor financeiro. Estes cálculos podem ser feitos utilizando métodos como o custo médio ponderado ou o FIFO (First In, First Out), isto é, um método contabilístico apropriado.
- Exceções da comunicação da valorização dos bens
As empresas que operam sob o regime simplificado de tributação (IRS ou IRC) ou aquelas que não estão obrigadas a um sistema de inventário permanente continuam dispensadas de comunicar a valorização dos inventários.
O ficheiro volta a ter de ser obrigatoriamente submetido em formato SAF-T, o que facilita a análise automática por parte da AT.
Quanto a prazos, o limite da submissão mantém-se até ao final janeiro de 2026, por isso deve garantir que a sua empresa tem os dados corretos para se proceder à entrega atempadamente.

Processo para submeter eletronicamente os inventários

Multas para a não entrega de inventários
As empresas que sejam sujeitos passivos de IRS e que não cumpram com esta obrigação podem ter coimas entre os 200€ e os 10.000€, dependendo da gravidade da infração. Por seu lado, as sociedades podem ter de pagar entre os 400€ e os 20.000€.
Os erros na valorização também podem desencadear ações de fiscalização e aplicação de outras multas.

Como garantir o cumprimento do processo sem erros e sem atrasos?
Automatize processos, tirando partido dos softwares de gestão de inventários que permitam calcular automaticamente a valorização.
Reveja o inventário atempadamente, realizando uma espécie de auditoria interna no final do ano.

A obrigatoriedade da comunicação de inventários exige que esteja atento e mantenha os seus registos atualizados, tanto para cumprir esta obrigação legal, como para evitar penalizações.

Esta tarefa pode ser aliviada se contar com ajuda especializada dos nossos contabilistas certificados. Além das competências técnicas, estão a par de todas as mudanças.