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Atualização do SMN para 2022

Salário Minimo Nacional para 2022

 

A partir de 1 de janeiro de 2022 entra em vigor um novo valor da Retribuição Mínima Mensal Garantida (RMMG), vulgarmente designada de salário mínimo nacional, que passa a ser de 705 euros brutos mensais. Um valor que representa um aumento de 40 euros, face aos 665 euros atualmente em vigor. Trata-se do oitavo aumento consecutivo do salário mínimo desde 2015. Ainda assim, continua a ser um dos mais baixos da União Europeia.

 

Evolução do salário mínimo em Portugal

2015: 505 euros

2016: 535 euros

2017: 557 euros

2018: 580 euros

2019: 600 euros

2020: 635 euros

2021: 665 euros

2022: 705 euros

 

 

Salário mínimo e algumas notas de impacto no dia a dia e nos impostos

Vou continuar isento de IRS?

Sim. Os trabalhadores que recebem o salário mínimo nacional estão automaticamente isentos de IRS. Tal resulta do chamado “mínimo de existência”, previsto no artigo 70.º do Código do IRS. De acordo com esta norma, uma pessoa, depois de aplicadas as taxas do IRS, não pode ficar com um rendimento líquido anual inferior a 1,5 vezes o valor do Indexante dos Apoios Sociais (IAS) vezes 14. Além disso, desta fórmula, nunca pode resultar um rendimento líquido anual inferior à soma do salário mínimo anual (contabilizado a 14 meses).

Em 2022, o mínimo de existência, o patamar de isenção de IRS, vai subir para 9 870 euros, por via do aumento do salário mínimo.

Quanto vou passar a descontar mensalmente para a Segurança Social?

Com a subida do valor do salário mínimo nacional, aumenta também o valor da contribuição para a Segurança Social. Desta forma, em 2022, quem receber esta remuneração vai passar a pagar uma contribuição para a Segurança Social de 77,55 euros (705 euros x 11%). São mais 4,4 euros, face à contribuição para a Segurança Social de 73,15 euros (665 euros x 11%) paga em 2021.

Quanto vou receber a mais por mês?

Em termos brutos, antes da contribuição para a Segurança Social, o aumento mensal será de 40 euros (705 euros – 665 euros). Já em termos líquidos, depois da contribuição para a Segurança Social, há um ganho de 35,6 euros por mês ((705 euros – 77, 55 euros) – (665 euros – 73,15 euros)).

O que é o salário mínimo nacional?

O salário mínimo nacional é o valor mínimo legal que uma entidade patronal em Portugal tem de pagar aos seus trabalhadores. É fixado, anualmente, pelo Governo, depois de ouvidos os parceiros sociais – patrões e sindicados – em sede de concertação social.

Como compara com os restantes países da União Europeia?

Entre os países da União Europeia que praticam o salário mínimo (Dinamarca, Itália, Chipre, Áustria, Finlândia e Suécia não têm este mecanismo de regulação laboral), Portugal apresenta atualmente o 12.º valor mais baixo.

Salários mínimos na União Europeia em 2021

1.º Bulgária: 332,34 euros

2.º Hungria: 459,22 euros

3.º Roménia: 462, 40 euros

4.º Letónia: 500 euros

5.º Croácia: 565,05 euros

6.º Estónia: 584 euros

7.º República Checa: 587,79 euros

8.º Polónia: 616,77 euros

9.º Eslováquia: 623 euros

10.º Lituânia: 642 euros

11.º Grécia: 758,33 euros

12.º Portugal: 775,83 euros

13.º Malta: 784,68 euros

14.º Eslovénia: 1 o24,24 euros

15.º Espanha: 1 108,33 euros

16.º França: 1 554,58 euros

17.º Alemanha: 1 577 euros

18.º Bélgica: 1 625,72 euros

19.º Países Baixos: 1 692,90 euros

20.º Irlanda: 1 723,80 euros

21.º Luxemburgo: 2 201,93 euros


Nota:
 os valores indicados correspondem ao salário mínimo mensalizado (total anual bruto – que, no caso português, equivale a 14 salários – dividido por 12), ou seja, pago a 12 meses. Daí, Portugal surgir com um salário mínimo de 775,68 euros em 2021 (665 euros x 14 : 12).


Fonte:
 Pordata

 

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