A CASCA

Atualização do SMN para 2022

Salário Minimo Nacional para 2022

A partir de 1 de janeiro de 2022 entra em vigor um novo valor da Retribuição Mínima Mensal Garantida (RMMG), vulgarmente designada de salário mínimo nacional, que passa a ser de 705 euros brutos mensais. Um valor que representa um aumento de 40 euros, face aos 665 euros atualmente em vigor. Trata-se do oitavo aumento consecutivo do salário mínimo desde 2015. Ainda assim, continua a ser um dos mais baixos da União Europeia.

Salário mínimo e algumas notas de impacto no dia a dia e nos impostos

Vou continuar isento de IRS?

Sim. Os trabalhadores que recebem o salário mínimo nacional estão automaticamente isentos de IRS. Tal resulta do chamado “mínimo de existência”, previsto no artigo 70.º do Código do IRS. De acordo com esta norma, uma pessoa, depois de aplicadas as taxas do IRS, não pode ficar com um rendimento líquido anual inferior a 1,5 vezes o valor do Indexante dos Apoios Sociais (IAS) vezes 14. Além disso, desta fórmula, nunca pode resultar um rendimento líquido anual inferior à soma do salário mínimo anual (contabilizado a 14 meses).

Em 2022, o mínimo de existência, o patamar de isenção de IRS, vai subir para 9 870 euros, por via do aumento do salário mínimo.

Quanto vou passar a descontar mensalmente para a Segurança Social?

Com a subida do valor do salário mínimo nacional, aumenta também o valor da contribuição para a Segurança Social. Desta forma, em 2022, quem receber esta remuneração vai passar a pagar uma contribuição para a Segurança Social de 77,55 euros (705 euros x 11%). São mais 4,4 euros, face à contribuição para a Segurança Social de 73,15 euros (665 euros x 11%) paga em 2021.

Quanto vou receber a mais por mês?

Em termos brutos, antes da contribuição para a Segurança Social, o aumento mensal será de 40 euros (705 euros – 665 euros). Já em termos líquidos, depois da contribuição para a Segurança Social, há um ganho de 35,6 euros por mês ((705 euros – 77, 55 euros) – (665 euros – 73,15 euros)).

O que é o salário mínimo nacional?

O salário mínimo nacional é o valor mínimo legal que uma entidade patronal em Portugal tem de pagar aos seus trabalhadores. É fixado, anualmente, pelo Governo, depois de ouvidos os parceiros sociais – patrões e sindicados – em sede de concertação social.

Como compara com os restantes países da União Europeia?

Entre os países da União Europeia que praticam o salário mínimo (Dinamarca, Itália, Chipre, Áustria, Finlândia e Suécia não têm este mecanismo de regulação laboral), Portugal apresenta atualmente o 12.º valor mais baixo.