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Ajudas de custo para 2025 - Atualização dos valores (DL 1/2025 de 16 de janeiro)

Em muitas atividades profissionais, é comum existirem despesas adicionais quando os colaboradores se deslocam em trabalho para fora da sua rota habitual. Normalmente, estas despesas estão associadas a deslocações nacionais ou internacionais, incluindo transportes, alojamentos e refeições. Como estes custos estão ligados à atividade profissional, o trabalhador pode pagar antecipadamente, sendo depois compensado pela entidade empregadora através de ajudas de custo:

Ajudas de custo e tributação

As ajudas de custo podem ou não ser consideradas rendimentos de trabalho dependente, consoante os valores em causa. Para muitas empresas recém-estabelecidas, este tema suscita dúvidas, principalmente porque os valores tabelados na legislação se referem ao setor público

Legislação no setor privado

As ajudas de custo e a compensação por utilização de viatura própria do trabalhador são regulamentadas pelo Decreto-Lei nº106/98, de 24 de abril, alterado pelo Decreto-Lei nº137/2010, de 28 de dezembro. Embora estas regras se destinem à Função Pública, servem frequentemente como referência para o setor privado

As empresas privadas têm flexibilidade para definir os montantes e as condições de atribuição das ajudas de custo, com algumas limitações. No entanto, os valores de referência da Função Pública estabelecem os limites máximos para isenção de IRS e Segurança Social

Tipos de ajudas de custo mais comuns

As ajudas de custo aplicam-se geralmente a três categorias principais:

1. Transporte: Inclui custos com deslocação em viatura própria, combustível, portagens, parquímetros, aluguer de carro e bilhetes de transportes públicos.
2. Alojamento: Despesas relacionadas com estadias, como custos de hotel.
3. Refeições: Despesas com alimentação durante a deslocação

Valores de referência

Transporte

Os valores aplicados atualmente no setor público para subsídio de transporte variam consoante o tipo de veículo utilizado e os quilómetros percorridos.

Alojamento e refeições

Os valores para estadias e refeições variam consoante os cargos dos trabalhadores e se as deslocações são em território nacional ou internacional1️⃣

Tributação das ajudas de custo

As ajudas de custo são consideradas rendimentos de trabalho dependente quando excedem os montantes de referência ou quando não são prestadas contas das despesas até ao final do exercício. Os valores dentro dos limites estão isentos de IRS, desde que devidamente declarados

As ajudas de custo estão sujeitas a tributação autónoma à taxa de 5% quando os encargos não são totalmente faturados aos clientes ou não são tributados na esfera dos trabalhadores em sede de IRS

Conclusão

Para as empresas que necessitam de ajuda para compreender os procedimentos legais e contabilísticos relacionados com as ajudas de custo, é aconselhável procurar apoio especializado. Uma contabilidade experiente pode ajudar as empresas a navegar neste tema complexo e a prosperar no mundo dos negócios.

1️⃣ Os valores para 2025 aguarda a publicação do Decreto-Lei