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A CASCA

Apoio à gestão de PME's (Contabilidade, Fiscalidade, Gestão de RH, Gestão de stocks, Projetos de Investimentos, Formação e Investigação) Escritório Virtual

Emissão de documentos de faturação - Alteração dos códigos da isenção do IVA

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Enquadramento

Na sequência da introdução da comunicação automática de faturas, os motivos de isenção de IVA foram padronizados pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT). Tal significa que, desde 2013, os motivos de isenção constam de uma tabela definida pela AT, deixando de ser possível a introdução textual de isenção pelo emissor de faturas.

Contudo, a partir de 01/01/2023, haverá alterações aos códigos relativos a operações de “IVA – Autoliquidação”.

Âmbito

A partir de janeiro de 2023, o código de isenção M08 (“IVA – autoliquidação”), deixará de ser aplicável.

Em tais operações, deverão ser aplicáveis os seguintes códigos:

Esta informação encontra-se disponível no Portal das Finanças

ODS devem ser priorizados pelos Diretores Financeiros

As práticas das organizações em relação aos impactos nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentáveis (ODS) e nas questões ESG (Ambiental, social e de governação) estão a ser escrutinadas nos relatórios de informação financeira e não financeira (relatório de sustentabilidade ou relatório integrado) pelos investidores, financiadores, clientes, ONG's e pela sociedade em geral.  A preocupação dos diretores financeiros deve incorporar as preocupações sobre as métricas financeiras e não financeiras porque são os que têm a melhor perspectiva para relatar aos stakeholders.
 
Os diretores financeiros estão perante um novo cenário com alterações constantes numa tentativa de uniformidade nos diversos países e nas industrias. Os diretores financeiros e as equipas financeiras terão a tarefa de traduzir os resultados financeiros em métricas e KPI's na perspectiva da nova tendência procurada pelos stakeholders (relatórios de sustentabilidade e relatórios integrados).
 

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Conjugando a estratégia de sustentabilidade com o desempenho financeiro coloca o diretor financeiro numa posição preferencial dentro das organizações para identificar as métricas não financeiras para vincular às informações financeiras mantendo uma relação bilateral entre as métricas de sustentabilidade e financeiras conduzindo a uma melhor decisão da alocação dos capitais (capital humano, capital social, capital intelectual e capital financeiro) e dos equipamentos.
 
Os indicadores não financeiros estão interligados com os indicadores financeiros e com o  conhecimento estratégico
 
A gestão dos riscos e o controlo dos custos são aptidões do diretor financeiro pelo que têm a capacidade de incorporar a sustentabilidade nas avaliações de riscos das organizações.  De acordo com o estudo da Ernst & Young em 2011, que entrevistou os executivos responsáveis pela sustentabilidade, 65% dos entrevistados afirmaram que “o diretor financeiro envolveu-se com a questão da sustentabilidade. Os entrevistados citaram a redução de custos (74%) e a gestão dos riscos (61%) como dois dos três principais impulsionadores da agenda de sustentabilidade da empresa.
 
Um trabalho mais recente de Tensie Whelan e Lyse Douglas identificou que, os diretores financeiros necessitam de uma abordagem holística e alinhada com a estratégia de sustentabilidade da empresa na gestão dos riscos e no controlo dos custos.
 
O diretor financeiro poderá ser o diretor de sustentabilidade nas empresas de menor dimensão.
 
CFOVirtual

Sustainability Game | Jogo sobre sustentabilidade

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O programa KidsSDGs tem como objetivo alcançar as escolas em 30 países. O objetivo geral do programa KidsSDG é envolver e aumentar os conhecimentos  sobre a sustentabilidade para as gerações futuras e dotar as crianças com o conhecimento e as informações necessárias para fazer mudanças positivas em suas próprias vidas e nas dos outros.

Para o efeito desenvolveu um jogo para ajudar a identificar os 15 objetivos do desenvolvimento sustentável.

O jogo para download

GoGoals-SDG-Question-cards-PT-web.pdf

GoGoals-SDG-Game-Brochure-PT-web.pdf

GoGoals-SDG-Board-Game-PT-web.pdf

Fonte: https://go-goals.org/pt-pt/

 

 

INTERNACIONALIZAÇÃO VIA E-COMMERCE

Investimento em serviços de suporte aos
processos de internacionalização de PME

O QUE É? 

Investimento no desenvolvimento de serviços de suporte aos processos de internacionalização de pequenas e médias empresas (PME), nomeadamente em sensibilização, capacitação e consultoria, com duas vertentes:

  1. Internacionalização de PME através de um programa para aprofundar a promoção do comércio eletrónico para novas exportadoras.
  2. Lançamento de um novo programa de apoio individualizado de promoção digital orientado para a diversificação de mercados para empresas que já tenham experiência internacional consolidada.

Será implementado pela aicep Portugal Global e integrará o programa Exportar Online, por via das vertentes de consultoria e apoio à implementação e do programa Mais Mercados. Considerando o âmbito de atuação, os programas cumprem as limitações aplicáveis em matéria de apoios públicos à internacionalização.

PARA QUEM? 

Pequenas e médias empresas (PME).

 

FINANCIAMENTO

25 milhões de euros divididos por 5 anos, com foco na disponibilização das novas componentes do programa Exportar Online (17,5 milhões) e disponibilização do programa Mais Mercados (7,5 milhões).

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ACASCA Accounting & Consulting, Lda

Prorrogação do Beneficio Fiscal - Propriedade Literária, artistica e científica

Pelo Despacho SEAF nº 221/2022-XXIII, de 23/08, existe a intenção de prorrogar o previsto no artigo 58º do Estato dos Benefícios Fiscais (EBF), relativamente aos rendimentos provenientes da propriedade literária, artística e científica, incluindo os provenientes da alienação de obras de arte de exemplar único e os provenientes das obras de divulgação pedagógica e científica, quando auferidos por titualres de direitos de autor ou conexos residentes em território português, desde que sejam os titulares originários.

Atendendo ao exposto anteriormente a prorrogação produz efeitos a partir de 01/01/2022.

A retenção na fonte a aplicar aos rendimentos enunciados anteriormente é a prevista na alínea b) do nº1 do artigo 101º  D - CIRS - incidência somente em 50% dos rendimentos.

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