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A CASCA

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Nova Geração de equipamentos e Respostas Sociais - Candidatura Abertas

Nova Geração de equipamentos e Respostas Sociais | Requalificação e alargamento da rede de equipamentos e respostas sociais

Candidaturas entre 07 de Dezembro 2021 e 22 Fevereiro de 2022

Beneficiários

Os Beneficiários Finais são as Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) e equiparadas, as Autarquias e outras Entidades Públicas, e outras entidades de direito privado sem fins lucrativos, de utilidade pública, que detenham no âmbito do seu objeto estatutário a área social
 
Área Geográfica Atuação e Prazo de Execução

O presente aviso aplica-se a Portugal Continental. O período de execução das candidaturas apresentadas e aprovadas no âmbito do presente aviso deve ter a duração máxima de 24 meses, não podendo prolongar-se para além de 31 de março de 2026.
 
Respostas sociais elegíveis, tipologias de projetos a apoiar e regras de execução

No âmbito do presente aviso são elegíveis as candidaturas que incidam na criação e remodelação de lugares nas seguintes respostas sociais elegíveis:
a) Creche;
b) Estrutura Residencial para Pessoas Idosas (ERPI);
c) Centro de Dia;
d) Serviço de Apoio Domiciliário (SAD);
e) Centro de Atividades e Capacitação para a Inclusão (CACI);
f) Residência Autónoma, desde que não esteja acoplada a nenhuma outra resposta social de natureza residencial.
 
Tipologia de Investimentos Elegíveis

Desde que abranja a criação de lugares nas respostas sociais elegíveis, o presente aviso tem como objetivo apoiar e financiar pelo menos uma das seguintes tipologias:

a) Visem a construção de raiz de novos equipamentos sociais, para reforço da resposta às necessidades mais prementes das populações, sobretudo dos territórios com uma baixa

cobertura, de forma a corrigir as assimetrias existentes ao nível da distribuição da capacidade instalada, garantindo maior equidade no acesso aos cidadãos;
b) Visem a remodelação, ampliação e adaptação das infraestruturas, fator determinante para o bem-estar e a melhoria das condições de vida e de promoção da autonomia dos cidadãos e das famílias, e da qualidade dos serviços prestados;
c) Promovam a reconversão de equipamentos sociais, para desenvolvimento de novas respostas sociais com vista a responder às necessidades territoriais diagnosticadas;
d) Visem a aquisição de edifício ou fração e a respetiva adaptação para instalação de equipamentos sociais
 
Despesas elegíveis e não elegíveis

Construção de raiz, ampliação, remodelação, reabilitação e/ou reconstrução de edifício ou fração autónoma para desenvolvimento de resposta social elegível.
Aquisição de edifício ou fração para desenvolvimento da resposta social elegível, cujo o valor a financiar deve estar suportado por uma metodologia de avaliação efetuada por perito avaliador imobiliário que demonstre o custo de mercado e o racional para apuramento de custos, na medida em que forem utilizados nos projetos financiados e na proporção relativa ao período da operação elegível.
 
 
Condições de atribuição do financiamento
 
Os apoios a conceder no âmbito deste aviso revestem a natureza de subvenção não reembolsável, assumindo a modalidade de reembolso de custos elegíveis efetivamente incorridos e pagos. O investimento elegível de referência relativo às infraestruturas resulta do produto do custo padrão de construção por utente das respostas sociais elegíveis pelo respetivo número de utentes.
A taxa de financiamento é de 100% do investimento elegível apurado até ao limite do custo padrão de construção por utente

Consulte os postos de combustiveis aderentes ao IVAucher

Disponibilizamos o ficheiro com os postos de abastecimentos de combustivel aderentes ao IVAucher

(ultima atualização: 2021-11-10)

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Download:

Lista_postos_combustiveis (1).xlsx

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Como consultar no ficheiro:

Sem Título (1).png

 

AUTOvoucher começam hoje

O apoio de 10 cêntimos por litro de combustível até a um máximo mensal de 50 litros pode começar a ser usado a partir de hoje pelos consumidores que já se encontrem registados na plataforma 'IVAucher'.

Apelidado de 'AUTOvoucher', este apoio vai funcionar por cinco meses, até março de 2022, e traduz-se na transferência para a conta dos consumidores registados na plataforma IVAucher de um valor de cinco euros por mês a partir do primeiro abastecimento de combustível mensal.

Cerca de dois terços dos postos de abastecimento de combustível já se registaram no 'AUTOvoucher'. Os postos de combustíveis aderentes estão identificados com um selo 'AUTOvoucher', sendo que a lista pode também ser consultada em www.ivaucher.pt.

O programa funcionará de forma semelhante ao IVAucher, sendo transferido o valor diretamente para a conta do contribuinte, que terá de pagar com cartão bancário.

Os contribuintes terão de aderir ao sistema, semelhante ao IVAucher, sendo que quem já aderiu não terá de voltar fazer a adesão, e receberão o desconto dois dias úteis depois de adquirirem o combustível.

A medida, cujo custo está avaliado em 132,5 milhões de euros, tem uma natureza transitória e foi criada com o objetivo de mitigar o impacto do atual contexto de aumento do preço dos combustíveis.

O que é e como funciona o IVAucher dos combustíveis?

Trata-se de uma medida através da qual os consumidores recebem um subsídio para os compensar pela subida dos preços dos combustíveis. Tal como o Governo já tinha anunciado e aprovou em Conselho de Ministros, esse subsídio consiste no equivalente a 10 cêntimos por litro até 50 litros de combustível por mês, ou seja, corresponde a cinco euros por mês.

A quem se destina a medida

O subsídio, precisou o secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais, destina-se a "todos os portugueses" com NIF (Número de Identificação Fiscal) e cartão bancário. É que, tal como sucede com o IVaucher da hotelaria, restauração e cultura, para haver o reembolso do subsídio é necessário que o consumidor que vai abastecer o veículo com combustível pague a conta com um cartão bancário.

Quando entra em vigor?

A partir desta quarta-feira, 10 de novembro, as compras de gasóleo ou de gasolina efetuadas nos postos de combustível aderentes ao IVAucher já darão direito ao reembolso do subsídio.

Como é pago o subsídio?

O valor total do subsídio, ou seja, os cinco euros a que cada consumidor tem direito por mês, vão ser transferidos para a sua conta bancária com o primeiro abastecimento mensal, mesmo que nesse primeiro abastecimento ponha menos de 50 litros.

Há um valor mínimo para esse primeiro abastecimento?

Para já, não há um valor mínimo para o abastecimento.

Quando é que o subsídio chega à conta do consumidor?

O dinheiro deverá chegar à conta no prazo de dois dias úteis após o abastecimento.

Durante quanto tempo vai durar?

A medida é excecional e temporária e vai vigorar nos meses de novembro e dezembro de 2021 e em janeiro, fevereiro e março de 2022.

O que acontece se não precisar de abastecer o carro todos os meses?

Nesta situação, o valor não usado é transferido para o mês seguinte. Exemplificando: um consumidor que não precise de abastecer de gasolina em dezembro, não receberá nesse mês os cinco euros de subsídio, mas este valor vai acumular com os cinco euros que tem direito a receber no primeiro abastecimento de janeiro. No total, cada pessoa pode receber o equivalente a 25 euros no período de cinco meses definido.

Porquê os 10 cêntimos e o limite de 50 litros?

Segundo o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais o valor dos 10 cêntimos por litro de subsídio foi definido tendo em conta o aumento médio do preço de venda ao público entre 2019 e 2021 e os 50 litros de limite mensal tiveram por base o consumo médio as famílias.

O que têm as pessoas de fazer para poderem receber o subsídio?

Para poderem receber este subsídio de combustível os consumidores terão de se registar na plataforma ivaucher.pt, indicando o seu NIF, caso não o tenham ainda feito no âmbito do programa dirigido à cultura, refeições e alojamento.

O registo podia começar a ser feito a partir de 01 de novembro.

Quem já está registado no IVAucher (e são mais de 900 mil os consumidores que já o fizeram) irá receber uma comunicação a informar de que houve um alargamento do programa IVAucher, para que tomem conhecimento desse alargamento -- um procedimento necessário por causa da proteção de dados pessoais.

Quais os postos de combustível aderentes?

O objetivo é que os cerca de 3.800 postos de abastecimento registados na Entidade Nacional para o Setor Energético (ENSE) adiram à medida, mas essa é uma decisão que cabe a cada empresa.

O registo por parte das empresas que têm os postos de combustíveis é simples e para facilitar a sua identificação é-lhes fornecido um 'Selo IVAucher'.

Fonte: https://www.dn.pt/dinheiro/descontos-do-autovoucher-comecam-hoje-tudo-o-que-precisa-de-saber-14303548.html

Ficheiro com os postos aderentes: (ultima atualização - 10/11/2021)

Lista_postos_combustiveis.xlsx

 

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